A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), tornou públicos os Valores de Terra Nua (VTN) e o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2025. O município contabiliza atualmente 1.115 cadastros rurais ativos.
De acordo com o auditor fiscal Washington Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta por dois documentos principais: o DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral) e o DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), que devem ser enviados à Receita Federal entre 12 de agosto e 30 de setembro, até as 23h59 (horário de Brasília).
“O ITR tem função extrafiscal e social. Ele visa promover o uso produtivo da terra, evitando a ociosidade de grandes propriedades. Além disso, contribui diretamente com a arrecadação municipal, graças ao convênio firmado com a Receita Federal”, explicou o auditor.
Um ponto de atenção destacado pela Segefaz são os Valores de Terra Nua. Caso o contribuinte discorde dos valores divulgados, é possível apresentar laudo técnico que comprove a avaliação do imóvel rural, servindo como base para eventual retificação.
Para esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes, o Núcleo de Tributação do IPTU e ITR está disponível por meio do telefone (65) 3688-8218 ou pelo e-mail itr@varzeagrande.mt.gov.br.
