Apenas uma das 47 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, em 2024, possuía uma medida protetiva ativa no momento do crime, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O dado reforça o alerta de que o instrumento previsto na Lei Maria da Penha é eficaz, mas ainda pouco acionado pelas vítimas.
Divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (24), o relatório mostra que Mato Grosso segue com a maior taxa de feminicídios do Brasil: 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, ligeiramente acima de Mato Grosso do Sul e Piauí.
Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a medida protetiva e o registro de boletim de ocorrência são passos essenciais para romper o ciclo da violência.
“A maioria das mulheres assassinadas nunca procurou ajuda formal. Entre as que têm proteção legal, os casos de feminicídio são extremamente raros”, explica.
A Lei nº 15.125/2025 passou a permitir, inclusive, o uso de monitoramento eletrônico do agressor como parte das medidas protetivas, ampliando ainda mais a segurança para as vítimas.
Feminicídio no Brasil: o retrato da violência
Em todo o país, 1.492 mulheres foram mortas por feminicídio em 2024. Destas, 63,6% eram negras, e 64,3% foram assassinadas dentro de casa — locais onde deveriam estar seguras. Em Mato Grosso, o cenário é ainda mais crítico, o que reforça o apelo do MPMT por mais denúncias e uso das ferramentas legais disponíveis.
“É essencial que a mulher não subestime o risco. A violência costuma escalar. A medida protetiva salva vidas, mas é preciso acioná-la a tempo”, reforça a procuradora.
Apesar do alto índice, Elisamara destaca que o estado tem investido em políticas de enfrentamento, com parcerias entre o sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção à mulher. A expectativa é que os resultados dessas ações sejam perceptíveis nos próximos anos.
Medidas concretas ainda são urgentes
Segundo o MPMT, ainda faltam abrigos de emergência, auxílio financeiro para vítimas sem rede de apoio e acolhimento psicológico e jurídico.
“É preciso transformar dados em políticas públicas que alcancem as mulheres mais vulneráveis”, alerta a procuradora.
Ferramentas de prevenção
O Observatório Caliandra, do Ministério Público, oferece recursos online gratuitos como o Quiz do Respeito, o Violentômetro e conteúdos educativos sobre os tipos de violência e o ciclo do abuso. As ferramentas são úteis tanto para vítimas quanto para quem deseja apoiar alguém em situação de risco.
Orientações práticas da procuradora
Antes de iniciar um relacionamento:
- Evite levar o parceiro para casa antes de seis meses;
- Pesquise o nome completo e CPF;
- Fique atenta a agressividade, ciúmes extremos e contradições.
Durante a relação:
- Proteja sua privacidade e senhas;
- Mantenha independência financeira;
- Evite empréstimos e gravidez precoce por pressão do parceiro.
Após o término:
- Os primeiros seis meses são os mais perigosos;
- Mude fechaduras, senhas e evite exposição nas redes sociais;
- Nunca confronte o agressor diretamente.
