O Governo de Mato Grosso prevê um orçamento de R$ 46,125 bilhões para 2027. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1144/2026), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após a leitura da proposta em sessão ordinária realizada na quarta-feira (9).
O montante representa um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, fixado em R$ 40,7 bilhões. A proposta também estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões.
Com o início da tramitação, os deputados estaduais deverão analisar a previsão de receitas e a distribuição das despesas entre os Poderes e órgãos públicos. A votação do orçamento, no entanto, depende da aprovação prévia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Executivo concentra a maior parcela dos recursos
De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o Poder Executivo deverá concentrar a maior parte dos recursos previstos para o próximo ano, com R$ 38,7 bilhões.
Entre os demais Poderes e instituições, a distribuição apresentada no projeto contempla os seguintes valores:
- Tribunal de Justiça: R$ 3,799 bilhões;
- Ministério Público: R$ 1,124 bilhão;
- Assembleia Legislativa: R$ 984 milhões;
- Tribunal de Contas: R$ 840,6 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 422 milhões.
O orçamento do Poder Legislativo também contempla recursos para duas unidades vinculadas: o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL), com R$ 181,85 milhões, e a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP), com R$ 23,05 milhões.
Considerando essas duas unidades e a Assembleia Legislativa, o valor consolidado destinado às três estruturas chega a aproximadamente R$ 1,19 bilhão, conforme a soma dos números apresentados no projeto.
Avallone defende acelerar tramitação do orçamento
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende o avanço das discussões sobre as diretrizes orçamentárias para viabilizar a votação do orçamento estadual de 2027.
Segundo o parlamentar, os deputados já podem começar a examinar a proposta orçamentária, mas a votação depende da aprovação do PLDO. Como as audiências públicas para discutir o PLOA já estão previstas, a intenção é agilizar o andamento das matérias, mesmo diante de um calendário legislativo mais apertado.
Avallone acrescentou que o cronograma ainda precisa ser confirmado com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O deputado também explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança no comando do governo estadual. Como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo, essa alternativa deixou de ser necessária.
“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, declarou.
Deputado aponta diferença entre previsão e execução orçamentária
Outro ponto destacado por Avallone foi a diferença entre os valores previstos no orçamento e a arrecadação que o Estado estima alcançar durante a execução financeira.
Segundo o parlamentar, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em aproximadamente R$ 41 bilhões, mas a expectativa é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Para 2027, por sua vez, a proposta apresentada pelo governo prevê cerca de R$ 46 bilhões.
Na avaliação do deputado, essa diferença reforça a importância de examinar as projeções de receitas e despesas durante a tramitação do projeto, permitindo discutir eventuais ajustes antes da votação definitiva.
“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, afirmou Avallone.
O parlamentar ressaltou, assim, o papel da Assembleia Legislativa na análise das contas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar o planejamento orçamentário às necessidades da administração pública.
Próximas etapas
A proposta orçamentária seguirá em discussão na Assembleia Legislativa, com análise dos números apresentados pelo Executivo e realização de audiências públicas. A aprovação do PLDO é uma das etapas necessárias para que o orçamento de 2027 possa ser votado.
Durante a tramitação, os deputados poderão avaliar as estimativas de arrecadação, a distribuição dos recursos entre os Poderes e as despesas previstas para o próximo exercício financeiro.
O debate também deverá envolver a renúncia fiscal estimada em R$ 15,3 bilhões e a compatibilidade entre as projeções de receita e as necessidades de financiamento dos serviços públicos estaduais.
