Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Cuiabá podem aproveitar as condições do Mutirão Fiscal para regularizar suas pendências financeiras. O programa oferece descontos sobre juros, multas e penalidades, além de opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses.
A negociação pode ser realizada pela internet, por meio do Refis Cuiabá ou do Portal de Serviços da Prefeitura. Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular, região central da Capital.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para facilitar a formalização do acordo, a orientação é levar um documento que comprove o vínculo do contribuinte com o imóvel ou com o débito que será negociado, conforme cada situação.
Descontos para débitos tributários
Os contribuintes com dívidas tributárias podem obter abatimentos que variam conforme a forma de pagamento e o número de parcelas escolhido.
Confira as condições informadas pelo município:
- Pagamento à vista: desconto de até 95% sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista.
- Demais pagamentos integrais: redução de 90% sobre juros e multas.
- Parcelamento de 2 a 12 meses: desconto de 60% sobre os encargos.
- Parcelamento de 13 a 24 meses: desconto de 50%.
- Parcelamento de 25 a 36 meses: desconto de 40%.
- Parcelamento de 37 a 48 meses: desconto de 30%.
Os percentuais de abatimento incidem sobre os encargos previstos nas regras do programa, e não necessariamente sobre o valor principal da dívida.
Dívidas não tributárias também podem ser negociadas
O Mutirão Fiscal também contempla débitos não tributários, que podem incluir penalidades administrativas e outras obrigações financeiras perante o município.
Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para quem optar pelo pagamento à vista.
Para os contribuintes que preferirem parcelar, em prazos de 2 a 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Como participar do Mutirão Fiscal
Os interessados podem iniciar a negociação pelos canais digitais da Prefeitura de Cuiabá ou procurar atendimento presencial no endereço informado.
Antes de formalizar o acordo, é importante conferir o valor atualizado da dívida, os descontos aplicáveis e as condições de pagamento. Dessa forma, o contribuinte poderá escolher a alternativa mais adequada à sua situação financeira e evitar novos atrasos.
