A ausência de promoções por merecimento ao posto de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso levou a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF PM/BM-MT) a se manifestar publicamente. Em nota oficial, a entidade demonstra indignação com a situação e afirma que existem pelo menos duas vagas abertas para o último posto da carreira.
De acordo com a associação, os tenentes-coronéis que concorrem às vagas já passaram pelas etapas previstas na Lei Estadual nº 10.076/2014 e foram avaliados pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO). Após a conclusão do procedimento, os nomes dos militares considerados aptos teriam sido encaminhados à autoridade responsável pela escolha.
Apesar disso, segundo a ASSOF, nenhuma promoção foi efetivada até o momento.
Associação questiona ausência de nomeações
A entidade ressalta que não questiona a competência legal do governador de Mato Grosso para escolher, entre os oficiais habilitados, quem será promovido ao posto de coronel.
A crítica está concentrada no fato de nenhuma escolha ter sido realizada mesmo diante, segundo a associação, da existência de vagas e da conclusão do processo administrativo.
“Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém”, afirma a ASSOF na nota.
Para a entidade, a legislação que regulamenta as promoções estabelece um processo gradual e seletivo de ascensão dentro da hierarquia militar. Esse sistema está relacionado à existência de vagas e ao cumprimento das exigências e procedimentos administrativos estabelecidos para cada promoção.
Dessa forma, a associação sustenta que, havendo vagas disponíveis, candidatos habilitados e processo concluído, a ausência das promoções interfere na dinâmica prevista para a progressão da carreira.
ASSOF defende valorização da carreira militar
Outro argumento apresentado pela associação é que alcançar o posto de coronel não deve ser entendido como uma concessão política ou um benefício extraordinário.
Segundo a ASSOF, a promoção faz parte da própria organização da carreira militar e representa o ponto máximo de uma trajetória profissional construída ao longo de anos de serviço.
“A promoção integra a própria estrutura da carreira militar, e o posto de Coronel representa o ápice de uma trajetória construída ao longo de décadas de formação, aperfeiçoamento, comando, responsabilidade e dedicação à Polícia Militar e à sociedade mato-grossense”, destaca a nota.
A entidade também afirma que a situação gera insegurança entre os oficiais, principalmente pela falta de previsibilidade em relação à continuidade do processo de ascensão ao posto mais elevado da carreira.
Promoções por antiguidade continuam
A ASSOF chama atenção ainda para uma diferença entre os processos de promoção dentro das forças militares estaduais.
Conforme a entidade, as promoções por antiguidade envolvendo oficiais e praças continuam ocorrendo normalmente. Já as promoções por merecimento destinadas ao posto de coronel seguem pendentes, mesmo após a conclusão das análises realizadas pela Comissão de Promoção de Oficiais.
Para a associação, essa situação aumenta os questionamentos sobre a ausência das nomeações.
Entidade avalia medidas jurídicas
Ao encerrar a manifestação, a ASSOF PM/BM-MT informa que continuará acompanhando o andamento do processo e não descarta recorrer a medidas institucionais e jurídicas caso considere necessário para defender os direitos e prerrogativas dos oficiais.
“A ASSOF PM/BM-MT reafirma sua defesa intransigente da carreira, da segurança jurídica e do respeito às instituições militares estaduais, permanecendo atenta e adotando, sempre que necessário, as medidas institucionais e jurídicas cabíveis em defesa das prerrogativas e da dignidade de seus Oficiais”, afirma.
A expectativa agora é por uma definição sobre o preenchimento das vagas existentes para coronel da Polícia Militar.
O espaço permanece aberto para manifestação do Governo de Mato Grosso sobre os questionamentos apresentados pela associação e sobre a eventual efetivação das promoções.
