A experiência de uma juíza na área criminal revelou um dado preocupante: muitos dos réus que chegavam às audiências haviam interrompido os estudos ainda na adolescência. A constatação levou a magistrada Raíssa da Silva Santos Amaral, titular da 4ª Vara da Comarca de Cáceres, a transformar o conhecimento adquirido no Judiciário em uma iniciativa de prevenção.
Assim nasceu o projeto “Antes da Escolha”, que levará ações educativas, debates e atividades de reflexão a estudantes da rede estadual de ensino de Cáceres, município localizado a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá.
Nesta primeira etapa, o projeto será desenvolvido nas 14 escolas estaduais do município, sendo 11 localizadas na área urbana e três na zona rural. O público-alvo são estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, faixa etária considerada estratégica para ações de prevenção.
Dados acenderam o alerta
A ideia surgiu a partir da experiência de Raíssa nas áreas de Infância e Juventude e Criminal. Durante os 18 meses em que atuou na Vara Criminal de Cáceres, a magistrada começou a observar informações relacionadas à escolaridade e ao início do uso de drogas entre pessoas que participavam das audiências.
Segundo o levantamento realizado por ela, aproximadamente 75% dos réus ouvidos em audiências de instrução e julgamento não haviam concluído o Ensino Médio. Nas audiências de custódia, o percentual chegava a 68,4%.
Outro dado chamou a atenção da juíza: 51% haviam interrompido os estudos entre o 7º ano do Ensino Fundamental e o 1º ano do Ensino Médio.
Em diversos casos analisados, o período em que o adolescente abandonava a escola coincidia com a idade em que ocorria o primeiro contato com drogas.
“Percebi que existe um momento crítico e muito vulnerável do adolescente, entre 12 e 16 anos, em que ele pode começar a se afastar da escola, da família e de outros mecanismos de proteção. A partir daí, fica muito mais exposto a influências negativas”, explica Raíssa.
Prevenção antes que o problema aconteça
A preocupação ganha uma dimensão ainda maior em Cáceres, que está localizada em uma região de fronteira. Segundo a magistrada, adolescentes cada vez mais jovens têm sido alvo de organizações criminosas.
“Se o Judiciário conhece muitas dessas histórias depois que os fatos aconteceram, por que não usar essa experiência para tentar atuar antes?”, questiona.
Antes de colocar o projeto em prática, Raíssa visitou as escolas estaduais do município e realizou um diagnóstico sobre os principais desafios enfrentados pelos estudantes.
Foram observadas questões como evasão escolar, dificuldades de aprendizagem, uso de drogas, bullying, indisciplina, vulnerabilidade social e articulação com a rede de proteção.
A partir desse levantamento, o projeto foi estruturado em quatro frentes:
- palestras educativas e preventivas;
- mentoria e projetos de extensão com universitários;
- participação da comunidade;
- fortalecimento e capacitação da rede de proteção.
Concurso de redação estimula protagonismo
Uma das principais ações será o “Desafio Antes da Escolha”, um concurso de redação que apresentará aos estudantes situações-problema relacionadas a decisões enfrentadas durante a adolescência.
Os alunos deverão se colocar no lugar dos personagens e apresentar soluções para os conflitos propostos.
Além da premiação individual, o projeto prevê uma premiação coletiva, com o objetivo de estimular a frequência e a permanência dos adolescentes na escola.
“A redação foi escolhida porque eu queria que eles também fossem protagonistas. Não apenas ouvissem uma palestra, mas refletissem, se posicionassem e mostrassem como fariam determinada escolha”, explica a juíza.
Escolas relatam desafios semelhantes
A realidade identificada pela magistrada também aparece no cotidiano das escolas participantes.
Na Escola Estadual Onze de Março, maior unidade da rede estadual atendida pela Diretoria Regional de Educação da região, a diretora Aline Silva de Assis relata desafios relacionados à falta de acompanhamento familiar, desmotivação, dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais e trabalho informal.
A escola atende 1.167 estudantes, dos quais aproximadamente 40% pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Segundo Aline, os próprios alunos já demonstram interesse em participar da iniciativa. O Grêmio Estudantil pretende desenvolver uma campanha para estimular a frequência e mobilizar as turmas em torno da premiação coletiva.
“O projeto contribui para fortalecer ações voltadas à permanência na escola, à aprendizagem e à realização de escolhas mais conscientes”, afirma.
Judiciário entra em cena antes da sentença
Na Escola Estadual Professor Demétrio Costa Pereira, o diretor Régis Aparecido de Oliveira destaca a importância de tratar a escola também como um espaço de proteção.
Para ele, muitos adolescentes convivem com situações familiares e sociais que interferem na permanência escolar e na maneira como enxergam o próprio futuro.
“Quando você coloca o problema na mesa, provoca reflexão e também começa a provocar alternativas. O aluno passa a pensar e ganha mais maturidade para fazer escolhas”, avalia.
O diretor também considera simbólica a presença do Judiciário dentro da escola.
“É muito interessante o Judiciário vir para dentro da escola e mostrar ao jovem que existem outros caminhos. Muitas vezes, o Judiciário está no final desse processo, quando chega a sentença. Aqui, ele vem antes”, comenta.
Projeto valoriza a voz dos adolescentes
Na Escola Estadual Cívico-Militar Senador Mário Motta, o diretor Addison Ricardo Fischer Corrêa também chama atenção para os riscos relacionados à perda do vínculo com a escola.
“Quando o estudante deixa de acreditar nas possibilidades para o futuro, ele pode ficar mais exposto a escolhas que tragam consequências negativas. Por isso, é fundamental mostrar que existem diferentes caminhos”, explica.
Para ele, a produção das redações será uma oportunidade para que os próprios estudantes expressem suas opiniões e sejam ouvidos.
“Quando o aluno percebe que pode expressar suas opiniões e que sua voz é valorizada, a discussão acontece de forma mais aberta e consciente”, analisa.
Rede de proteção terá participação
O projeto também prevê parcerias com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e ações de capacitação para profissionais que integram a rede de proteção.
A proposta é aproximar escola, universidade, Judiciário e outras instituições que trabalham na proteção de crianças e adolescentes.
Para a juíza Raíssa Amaral, a integração é fundamental diante da complexidade dos problemas enfrentados pelos jovens.
“Nenhuma instituição isoladamente consegue enfrentar fenômenos complexos como evasão escolar, drogas, vulnerabilidade social e aproximação com a criminalidade”, afirma.
Segundo ela, o objetivo é criar uma rede capaz de oferecer apoio ao adolescente antes que situações de risco se agravem.
“O futuro ainda não está escrito”
Mais do que alertar sobre os riscos, o “Antes da Escolha” pretende mostrar aos estudantes que eles podem construir caminhos diferentes e que pedir ajuda também faz parte desse processo.
“O lugar onde a história começa não precisa determinar onde ela termina. Se o adolescente entender que permanecer na escola amplia possibilidades, que pedir ajuda também é uma escolha e que o futuro dele ainda não está escrito, o Antes da Escolha já terá cumprido uma parte importante da sua missão”, conclui a magistrada.
