A Prefeitura de Várzea Grande mantém aberto o atendimento do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para contribuintes que possuem débitos com o município. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas.
Coordenado pela Secretaria de Gestão Fazendária, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências tributárias junto ao Fisco Municipal.
Entre os principais débitos que podem ser incluídos estão aqueles relacionados ao IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN, desde que o fato gerador do tributo tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Desconto varia conforme a forma de pagamento
Além do pagamento à vista, o Refis 2026 estabelece opções de parcelamento com descontos progressivos sobre juros e multas.
Confira as condições:
- À vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
- Em até 12 parcelas: desconto de 60%;
- Em até 24 parcelas: desconto de 40%;
- Em até 36 parcelas: desconto de 20%, exclusivamente para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG.
As condições permitem que o contribuinte escolha a modalidade mais adequada para regularizar a situação fiscal.
Onde fazer o atendimento
O atendimento presencial é realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também é possível buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município.
Para quem prefere resolver a situação de forma remota, a Prefeitura disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (65) 98404-6296.
Regularização ajuda a manter serviços públicos
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes coloquem as contas em dia e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população”, afirmou.
Com as condições especiais oferecidas pelo programa, a administração municipal busca facilitar a quitação de débitos e ampliar a regularização fiscal de contribuintes de Várzea Grande.
