A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta terça-feira (26) a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, com foco na conscientização da população sobre os limites de emissão sonora durante o período de jogos, festas e comemorações relacionadas ao Mundial.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), traz uma cartilha digital com orientações sobre horários permitidos, limites de decibéis, fiscalização e punições previstas na legislação municipal para casos de poluição sonora.
A campanha é baseada na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle de ruídos em Cuiabá.
Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o objetivo da ação é prevenir conflitos e garantir equilíbrio entre lazer, convivência urbana e bem-estar coletivo durante o período de grande movimentação de torcedores.
“A proposta é orientar a população sobre os limites legais para evitar transtornos, proteger a saúde pública e preservar o sossego da comunidade”, destacou.
Com o slogan “Torcer faz parte da festa. Respeitar os limites sonoros também”, a cartilha estabelece três faixas de horário para controle de emissão sonora: período diurno, das 8h às 22h; período noturno, das 22h01 às 23h59; e faixa de silêncio, das 0h às 7h59, considerada o horário de maior restrição.
Para bares, restaurantes, boates e atividades comerciais permanentes, o limite permitido é de até 75 decibéis durante o dia, 70 decibéis no período noturno e 60 decibéis na faixa de silêncio.
Já em festas informais, confraternizações residenciais e uso de som automotivo, o limite cai para 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite. Durante a faixa de silêncio, o uso de som mecanizado é proibido.
A cartilha também estabelece regras específicas para eventos especiais. Em locais planejados e autorizados para grandes eventos, poderá ser permitido pico de até 90 decibéis, sem restrição de horário, desde que a medição seja realizada a 50 metros do local.
Por outro lado, eventos ocasionais realizados em ruas e praças sem estrutura adequada terão limite máximo de 85 decibéis no período diurno, sendo proibidos à noite e na faixa de silêncio.
As denúncias de poluição sonora podem ser feitas por meio do Disque Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, durante os plantões de fiscalização. Também é possível registrar ocorrências pelo portal oficial da Sorp.
Para que a fiscalização realize a medição sonora, a denúncia deve conter identificação do solicitante, telefone para contato e endereço completo da ocorrência. A aferição é feita com decibelímetro calibrado, geralmente a 20 metros do imóvel onde ocorre a emissão sonora.
O descumprimento das normas poderá gerar advertências, multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil, apreensão de equipamentos, suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás em casos de reincidência.
