A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal 2026, oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com o município.
A ampliação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 11.972, publicado em 27 de abril de 2026, estendendo o período de negociação entre os dias 4 e 29 de maio.
O programa dá continuidade às medidas de regularização fiscal iniciadas com a reabertura do Refis Online, lançada anteriormente pela administração municipal para facilitar a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a Prefeitura, podem ser negociados débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo impostos, taxas e outras pendências municipais.
Entre os principais benefícios oferecidos pelo programa estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Para aderir ao Mutirão Fiscal, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo município, incluindo a regularidade do IPTU de 2025 do imóvel relacionado à negociação.
O processo de adesão permanece disponível de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura e do sistema Refis Online. Após consultar os débitos, o contribuinte pode selecionar a forma de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias.
As parcelas restantes serão pagas mensalmente, com intervalo de 30 dias entre os vencimentos.
A Prefeitura também mantém atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para contribuintes que preferirem suporte direto durante o processo de negociação.
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já micro e pequenas empresas terão parcelas mínimas de R$ 150, enquanto as demais pessoas jurídicas deverão pagar parcelas a partir de R$ 300.
A administração municipal alertou ainda que o parcelamento poderá ser cancelado em casos de inadimplência, como atraso de duas parcelas, consecutivas ou alternadas.
Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura busca ampliar a regularização de débitos municipais, reduzir processos de cobrança judicial e fortalecer a arrecadação pública da capital.
