Representantes de órgãos estaduais, federais e municipais deram início a uma articulação estratégica para viabilizar a regularização ambiental dos assentamentos Sadia I, Sadia III e Dorcelina Fulador, localizados em Várzea Grande, nas proximidades do Rio Cuiabá.
A reunião contou com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande. O objetivo central é promover a inclusão das comunidades no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar – Assentamento).
De acordo com dados do Incra, os três assentamentos somam mais de 300 lotes. Lideranças locais relatam que a regularização ambiental é aguardada há mais de 20 anos, especialmente no que se refere à definição e validação das áreas de reserva legal. A expectativa é que a formalização permita acesso a projetos ambientais, inclusive com possibilidade de remuneração por conservação.
Como encaminhamento prático, foi estruturado um grupo de trabalho responsável por elaborar e formalizar um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições envolvidas. O documento deverá estabelecer atribuições, prazos e fluxo operacional para execução do processo de regularização.
Entre as medidas previstas está a formalização de parceria entre o município e o Incra para garantir acesso ao sistema fundiário federal. Também foi discutida a possibilidade de apoio financeiro do programa REM para custear o profissional habilitado pelo Incra que fará a inserção dos dados no Simcar. Pelas regras vigentes, apenas técnicos credenciados pelo órgão fundiário podem cadastrar informações de projetos de assentamento na plataforma.
Após o registro completo das informações no sistema, caberá à Sema realizar a análise ambiental da área coletiva. Com a validação, o Cadastro Ambiental Rural de cada lote será emitido automaticamente. Nos casos em que forem identificados passivos ambientais, como déficit de reserva legal ou de área de preservação permanente, os proprietários deverão firmar termo de compromisso para recuperação das áreas degradadas.
O Ministério Público reforçou que acompanhará todas as etapas do processo, destacando a importância de alinhar regularização fundiária, responsabilidade ambiental e desenvolvimento social.
A reunião também atraiu representantes de assentamentos do município de Juara, interessados em replicar o modelo de regularização ambiental em suas comunidades, ampliando o alcance da iniciativa no estado.
