A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego, voltado a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi oficializada com a sanção da Lei Municipal nº 5.600/2026 pela prefeita Flávia Moretti (PL), com publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta segunda-feira (26).
A proposta busca ampliar o acesso dos jovens à aprendizagem profissional e à capacitação, preparando-os para ingressar no mercado de trabalho. O programa também prevê o desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais que possam contribuir para a conquista da primeira oportunidade de emprego.
Aprendizagem profissional a partir dos 14 anos
Entre as medidas previstas na legislação está o incentivo à aprendizagem profissional para adolescentes a partir dos 14 anos, respeitando as exigências da legislação federal. Isso inclui regras relacionadas à frequência escolar, à jornada de trabalho, às atividades permitidas e à proteção dos direitos dos adolescentes.
O programa estabelece atenção prioritária aos jovens que enfrentam situações de vulnerabilidade ou risco social. A iniciativa também destaca a necessidade de atenção às adolescentes e jovens mulheres que enfrentam dificuldades econômicas, violência doméstica ou familiar e outras circunstâncias que demandem proteção especial.
Capacitação e preparação para o mercado de trabalho
A lei prevê uma série de ações para preparar os participantes para os desafios da vida profissional. Entre elas estão orientação vocacional e profissional, elaboração de currículos, preparação para entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais.
Além de ampliar as oportunidades de inserção profissional, o programa pretende incentivar a permanência dos adolescentes na escola e contribuir para a prevenção da evasão escolar, da exploração do trabalho infantil e da violência.
A proposta busca integrar a qualificação profissional a outras políticas públicas, reconhecendo a importância da educação e da preparação para o trabalho na construção de oportunidades para a juventude.
Parcerias para ampliar oportunidades
Para viabilizar as ações, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, entidades qualificadoras e organizações da sociedade civil.
A legislação também prevê a divulgação e o encaminhamento dos participantes para programas de aprendizagem e qualificação profissional já existentes no município.
O desenvolvimento do programa deverá ocorrer de maneira integrada às políticas municipais de assistência social, educação, juventude, desenvolvimento econômico, trabalho e qualificação profissional.
Programa busca fortalecer a inclusão social
Para a prefeita Flávia Moretti, ampliar as oportunidades de inserção profissional dos jovens também representa uma estratégia de desenvolvimento para o município.
“Dar oportunidade ao jovem não é apenas uma política social, é um investimento no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou a prefeita.
Com a criação do programa, Várzea Grande estabelece uma iniciativa voltada à preparação de adolescentes e jovens para o mercado de trabalho, com foco na qualificação, na inclusão social e na ampliação do acesso ao primeiro emprego.
