Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em Várzea Grande poderão ter uma adaptação específica na rotina escolar. A nova regra permite que esses alunos deixem de utilizar o uniforme quando as características da vestimenta provocarem desconforto relacionado às suas sensibilidades sensoriais.
A medida foi oficializada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, por meio da Lei Municipal nº 5.571/2026, de autoria do vereador Bruno Rios. A norma foi publicada nesta quarta-feira (23.09) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
A legislação contempla instituições de ensino das redes pública e privada do município e considera situações em que o uso obrigatório do uniforme possa causar desconforto ou sofrimento significativo aos estudantes.
Entre as condições consideradas estão casos de hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva. A lei também cita elementos presentes nas roupas que podem desencadear essas reações, como etiquetas, tecidos, texturas, cores e outros componentes que mantenham contato direto com a pele.
Segundo a prefeita Flávia Moretti, a medida busca adequar o ambiente escolar às necessidades individuais dos estudantes.
“A medida representa uma adequação da rotina escolar às necessidades individuais dos estudantes com TEA, assim respeitando as condições e proporcionando acessibilidade aos alunos. Desse modo, permitindo que questões relacionadas às sensibilidades sensoriais sejam consideradas dentro do ambiente educacional”, afirmou.
Laudo médico será necessário
Para solicitar a dispensa do uniforme, o estudante deverá apresentar laudo médico que comprove a necessidade da adaptação em razão das características sensoriais.
A legislação também estabelece que a dispensa não significa liberdade total quanto ao tipo de roupa utilizada. A peça escolhida para substituir o uniforme deverá seguir os padrões determinados pela própria instituição de ensino.
Entre os critérios que poderão ser observados estão o comprimento e o estilo das peças, incluindo modelos como camisa, bermuda e outras vestimentas adotadas pela escola.
Com a nova regra, a adaptação passa a considerar não apenas os padrões gerais de vestimenta das instituições, mas também necessidades sensoriais específicas de estudantes com TEA que estejam devidamente comprovadas.
