Uma operação recente conduzida pelo Procon de Mato Grosso ampliou o monitoramento sobre práticas comerciais em municípios do interior, com foco na proteção do consumidor e no cumprimento das normas legais. A iniciativa incluiu visitas técnicas, ações educativas e medidas corretivas em estabelecimentos de diferentes segmentos, evidenciando a necessidade de ajustes em pontos críticos identificados durante as inspeções.
A ação foi realizada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abrangendo supermercados e lojas de produtos agropecuários nas cidades de Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia e Confresa. O trabalho ocorreu entre o fim de março e a primeira quinzena de abril, com o objetivo de avaliar o alinhamento dos estabelecimentos às exigências da legislação consumerista, além de orientar fornecedores sobre práticas adequadas na relação com o público.
Ao todo, nove estabelecimentos passaram por fiscalização. Em Confresa, cinco supermercados foram inspecionados e apresentaram irregularidades, resultando na apreensão de produtos impróprios para consumo, principalmente por estarem com o prazo de validade vencido. Os responsáveis foram autuados e poderão sofrer penalidades, respeitando o direito à ampla defesa. Já em Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, a atuação teve caráter orientativo, motivada por denúncias encaminhadas ao órgão estadual.
Nessas duas localidades, os comerciantes foram notificados a realizar adequações conforme as exigências legais. Após o prazo estipulado, novas visitas serão realizadas para verificar se as irregularidades foram corrigidas, reforçando o caráter contínuo da fiscalização.
Entre os principais problemas identificados estão falhas no direito à informação ao consumidor, como ausência de dados do Procon em locais visíveis e nos documentos fiscais, falta de clareza sobre formas de pagamento e ausência de transparência em relação a descontos e tributos incidentes sobre os produtos.
Também foram registradas irregularidades quanto à ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta nos estabelecimentos e falta de avisos obrigatórios, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
No setor de alimentos, foram encontrados produtos com validade expirada, sem rotulagem adequada, ausência de informações nutricionais e falta de dados obrigatórios em língua portuguesa, incluindo composição, origem e presença ou não de glúten. Além disso, alguns supermercados comercializavam carnes previamente moídas em desacordo com as normas vigentes do Ministério da Agricultura.
Outra irregularidade recorrente envolveu produtos em promoção próximos do vencimento, sem a devida sinalização destacada da data limite para consumo. Em alguns casos, também não havia clareza na comparação entre o preço original e o promocional, contrariando a legislação estadual.
