A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá iniciou uma nova etapa de organização urbana com foco no controle do comércio ambulante irregular em áreas de saúde. Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), gestores alinharam estratégias com representantes da Vigilância Sanitária, Segurança Pública, Comunicação e Saúde para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação.
A iniciativa integra o programa “Ambulantes em Ordem”, que busca disciplinar a atividade e evitar riscos sanitários. A venda de alimentos sem controle adequado, especialmente em ambientes hospitalares, pode comprometer tanto a saúde da população quanto o funcionamento das unidades.
Entre as medidas reforçadas está a proibição de instalação de barracas, carrinhos ou qualquer estrutura em frente às entradas de hospitais, prontos-socorros e ambulatórios, sejam públicos ou privados. Também fica vetado o comércio dentro dessas unidades e nas áreas próximas aos acessos principais.
Outro ponto central é o respeito ao limite mínimo de distância. Pela legislação, ambulantes não podem atuar a menos de 50 metros dessas unidades, regra que visa garantir circulação livre de pedestres e acesso rápido para atendimentos de emergência.
As primeiras ações práticas serão realizadas na UPA Morada do Ouro, com foco inicial na orientação dos comerciantes. Em seguida, o trabalho será ampliado para outras regiões, incluindo fiscalizações contínuas, apreensão de produtos e apoio policial em situações de conflito.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a proposta não se limita à repressão. A gestão pretende orientar os trabalhadores e oferecer caminhos para regularização, equilibrando a necessidade de sustento das famílias com o cumprimento das normas.
A operação contará ainda com reforço da Segurança Pública nas rondas e atuação da Vigilância Sanitária na análise das condições de higiene, preparo e armazenamento dos alimentos. Produtos como espetinhos também entram no foco devido à fumaça e resíduos gerados, considerados inadequados em áreas hospitalares.
Como parte das ações educativas, placas informativas serão instaladas nas unidades de saúde para alertar sobre as restrições. O descumprimento pode resultar em penalidades que incluem multas, apreensão de mercadorias e até responsabilização legal, conforme a gravidade.
Para atuar de forma regular, os comerciantes precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU), documento emitido pela Secretaria de Ordem Pública após avaliação técnica. A autorização é pessoal, válida por um ano e exige o cumprimento de critérios como segurança, higiene e adequação ao espaço urbano.
A legislação municipal estabelece regras rígidas para a atividade, proibindo a ocupação de locais inadequados e priorizando a organização da cidade. Com isso, o município busca equilibrar desenvolvimento econômico informal com segurança, saúde pública e mobilidade urbana.
