A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Aegis, para investigar o uso irregular do herbicida paraquate em uma propriedade rural de Cuiabá. A substância é proibida no Brasil desde 2020 por apresentar riscos elevados à saúde humana e ao meio ambiente.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), que apura a ocorrência de desmatamento químico na área rural. Durante a operação, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão autorizado pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá.
Os proprietários do imóvel são investigados por possível prática do crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece punições para condutas envolvendo a produção, comercialização, utilização ou armazenamento irregular de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde e ao meio ambiente.
Materiais foram procurados durante as buscas
A equipe da Dema realizou buscas na propriedade com o objetivo de localizar e apreender possíveis provas relacionadas à investigação.
Entre os materiais procurados estão agrotóxicos, dispositivos eletrônicos e outros objetos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O inquérito policial continua em andamento e deverá reunir os elementos necessários para a conclusão da apuração.
Investigação começou após apreensão de carga vinda da Argentina
As diligências tiveram início depois que uma carga de paraquate proveniente da Argentina foi apreendida. Conforme as investigações, o produto seria destinado a propriedades rurais de Mato Grosso para utilização em lavouras.
Durante a apuração, os policiais identificaram que a substância apreendida continha um componente químico proibido no território brasileiro, considerado altamente tóxico para seres humanos e animais.
Paraquate está proibido no Brasil desde 2020
Conhecido internacionalmente como Paraquat, o paraquate é o ingrediente ativo de um herbicida cujo uso foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 177, publicada em setembro de 2017, estabeleceu a proibição da produção, importação, comercialização e utilização de produtos à base da substância. A medida entrou em vigor em 22 de setembro de 2020.
Embora o herbicida apresente forte capacidade de ligação às partículas minerais e à matéria orgânica do solo, reduzindo sua disponibilidade biológica, isso não significa que desapareça rapidamente do ambiente. A substância pode permanecer por períodos prolongados.
O produto também é classificado como perigoso ao meio ambiente, com elevada toxicidade para organismos aquáticos, especialmente algas.
Estudos científicos apontam possíveis impactos relacionados à contaminação de recursos hídricos, efeitos sobre abelhas e intoxicação de embriões de aves e anfíbios. Alterações nos ecossistemas aquáticos também estão entre os riscos investigados.
Substância pode provocar intoxicação grave
O paraquate apresenta toxicidade extremamente elevada para os seres humanos, principalmente em casos de ingestão. A exposição pode provocar lesões graves nos pulmões, rins e fígado, com possibilidade de evolução para a morte.
Pesquisas também investigam possíveis efeitos neurotóxicos e genotóxicos associados à substância.
Além dos riscos à saúde, o descarte inadequado de embalagens e resíduos de produtos à base de paraquate pode favorecer a contaminação do solo e da água.
Nome da operação faz referência à proteção
O nome Aegis tem origem na tradição mitológica grega e está associado ao escudo de Zeus, símbolo de proteção, defesa e segurança.
A denominação faz referência à atuação do Estado na proteção ambiental e no combate a práticas que possam provocar danos à natureza e colocar em risco a saúde da população.
