Com a chegada da safra de soja 2026/2027 e o fim do período de vazio sanitário, produtores rurais de Tapurah devem adotar cuidados específicos ao cultivar áreas próximas ao perímetro urbano. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, expediu uma recomendação com orientações destinadas a proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais.
A iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir o cumprimento das normas relacionadas à aplicação de agrotóxicos, conciliando a produção agrícola com a proteção da saúde e do bem-estar da população.
De acordo com a recomendação, a legislação estadual estabelece uma distância mínima de 90 metros para a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos em relação a bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água e nascentes.
Para aplicações aéreas, a legislação federal prevê afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.
Levantamento identificou lavouras próximas a residências
A atuação do Ministério Público ocorreu após um levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental). O estudo identificou propriedades rurais com cultivos instalados a distâncias reduzidas de áreas urbanizadas.
Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam lavouras situadas entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde.
Segundo o levantamento, a proximidade pode aumentar os riscos relacionados à deriva de defensivos agrícolas, além da dispersão de poeira durante atividades de preparo do solo e colheita.
O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues ressalta que a recomendação não pretende impedir ou restringir a produção agrícola, considerada importante para a economia local. A intenção, segundo ele, é estabelecer condições para que a atividade seja desenvolvida de maneira compatível com a proteção dos moradores.
A faixa de proteção prevista na legislação, conforme explicou o promotor, não precisa necessariamente permanecer sem utilização.
“O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades”, destacou.
Orientações aos produtores
Entre as recomendações apresentadas pelo MPMT estão a identificação e delimitação das áreas de proteção e a adoção de técnicas capazes de reduzir a deriva dos produtos químicos.
Os produtores também deverão observar as condições climáticas durante as aplicações e adotar medidas para diminuir a emissão de poeira nas proximidades de residências.
Outra orientação é manter atualizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV), além da documentação ambiental dos imóveis.
Indea-MT deverá reforçar fiscalização
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também recebeu a recomendação do Ministério Público.
O órgão deverá intensificar as ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e aplicação de defensivos agrícolas. Entre os pontos a serem verificados estão o cumprimento das distâncias mínimas estabelecidas pela legislação e a regularidade cadastral das propriedades.
Produtores rurais e o Indea-MT terão 30 dias para apresentar documentação que comprove o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça.
Segundo o Ministério Público, a recomendação faz parte de uma estratégia preventiva voltada à construção de soluções que permitam o desenvolvimento das atividades do agronegócio sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.
