O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido de autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar.
A defesa havia solicitado que o encontro fosse autorizado para o dia 25 de julho, período em que Milei estaria no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
Ao analisar a solicitação, Moraes considerou o pedido prejudicado em razão de uma decisão anterior, tomada na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro. Durante esse período, somente advogados e médicos estão autorizados a encontrá-lo.
Publicação de carta motivou nova restrição
A suspensão das visitas foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Segundo o entendimento de Moraes, o episódio representou descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, que incluem restrições relacionadas ao uso direto ou indireto das redes sociais.
A defesa argumentou que Bolsonaro não teria conhecimento de que o conteúdo da carta seria divulgado pelo filho. A justificativa, entretanto, não foi acolhida pelo ministro.
Em decisão anterior, Moraes também havia determinado restrições às visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. A medida foi mantida.
Ex-presidente cumpre pena em casa
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal após ser considerado culpado, conforme a decisão judicial, por liderar uma tentativa de golpe de Estado com a participação de integrantes civis e militares de seu governo.
O ex-presidente chegou a cumprir pena em regime fechado, mas posteriormente recebeu autorização para prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
Desde então, Bolsonaro permanece em sua residência, em Brasília, submetido às condições estabelecidas pelo Supremo para o cumprimento da pena.
Com a suspensão temporária das visitas, o encontro solicitado com Javier Milei não poderá ocorrer na data inicialmente pretendida, salvo eventual nova decisão judicial que altere as restrições atualmente impostas.
**Informações via Agência Brasil
