A prevenção de acidentes e a segurança de quem circula pelas ruas e rodovias de Mato Grosso estão entre os objetivos de diferentes leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As normas estabelecem medidas que envolvem desde a sinalização de obras até ações destinadas a pedestres, estudantes, ciclistas e trabalhadores que utilizam veículos diariamente.
As iniciativas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada entre 18 e 25 de setembro, período dedicado à educação e à conscientização sobre a segurança nas vias.
Entre as legislações está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização de obras em rodovias estaduais. Quando houver obstáculos ou redutores de velocidade nos locais de intervenção, a norma determina a instalação de sinalização adequada e suficiente para alertar os condutores e prevenir acidentes.
Além da sinalização, as condições da infraestrutura viária também são apontadas como um fator que interfere na segurança. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, chama atenção para a situação das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.
“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou.
O representante também defende campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de álcool e drogas ao volante, além de iniciativas voltadas à travessia segura de pedestres e à implantação de passarelas e faixas elevadas.
Medidas para pedestres e estudantes
A segurança dos pedestres também está prevista na legislação estadual. A Lei nº 12.711/2024 estabelece uma campanha de orientação para o uso seguro das faixas de segurança destinadas à travessia.
Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças durante os deslocamentos entre casa e escola. A proposta prevê medidas destinadas à prevenção de situações de risco nesses trajetos.
Proteção aos ciclistas
Os ciclistas também são contemplados pelas normas estaduais. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação relacionada ao incentivo, proteção e respeito aos usuários de bicicletas.
A norma também institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista, ampliando as ações de orientação sobre a segurança desse grupo no trânsito.
Segurança para motoristas de aplicativo
Os profissionais que trabalham com transporte por aplicativo possuem medidas específicas previstas na Lei nº 12.634/2024. A legislação estabelece mecanismos de segurança para usuários e motoristas.
Entre as medidas previstas estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.
A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, afirma que o botão de pânico apresentou resultado positivo para a categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve uma grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.
Por outro lado, Anderson Ferreira Neto afirma que parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldades para acessar os mecanismos de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos disponibilizados pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ser elevado para os profissionais.
A legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais e tributários, além de linhas de crédito destinadas à renovação dos veículos utilizados pelos motoristas.
Para Anderson, os incentivos são importantes diante das despesas enfrentadas pela categoria com combustível, manutenção e aquisição de veículos.
Medidas para mototaxistas e motoboys
Os trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta profissional também são contemplados pelas normas.
A Lei nº 12.188/2023 institui uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, além de tratar da renovação das motocicletas utilizadas como instrumento de trabalho.
Entre as medidas previstas estão campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.
Para Solange Menacho, a legislação representa uma conquista para a categoria. No entanto, segundo ela, ainda não houve apoio do governo estadual para colocar as medidas previstas em prática.
As diferentes normas reforçam a importância de ações que envolvam infraestrutura, fiscalização, educação e mecanismos de proteção para os diversos usuários das vias. Durante a Semana Nacional do Trânsito, essas medidas ganham destaque como parte das discussões sobre prevenção de acidentes e segurança no trânsito em Mato Grosso.
