A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) deu início aos preparativos para a III Semana Nacional da Regularização Tributária, evento que será realizado entre os dias 5 e 9 de outubro em todo o país. A primeira reunião de planejamento ocorreu nesta quinta-feira (28) e reuniu magistrados das Varas Fazendárias, de Execução Fiscal e representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O encontro teve como principal objetivo definir estratégias para ampliar a realização de acordos tributários, incentivar a resolução consensual de conflitos e reduzir o volume de ações judiciais relacionadas à cobrança de tributos.
Promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca aproximar contribuintes e órgãos públicos por meio de negociações que permitam a regularização de débitos fiscais, beneficiando tanto os cidadãos quanto a administração pública.
Responsável pela coordenação dos trabalhos em Mato Grosso, o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, explicou que esta primeira etapa foi destinada ao levantamento de demandas e à identificação de desafios enfrentados pelas unidades judiciais envolvidas.
Segundo ele, novas reuniões serão realizadas nos próximos dias com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande para alinhar as ações e ampliar a participação institucional no evento.
A juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, destacou os benefícios gerados pela regularização tributária para todas as partes envolvidas.
Ela ressaltou que os contribuintes conseguem condições facilitadas para quitar dívidas e regularizar sua situação cadastral, enquanto o poder público fortalece a arrecadação e amplia a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Além disso, segundo a magistrada, a celebração de acordos contribui diretamente para a redução do estoque processual e para a melhoria da prestação jurisdicional.
A edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária registrou resultados expressivos em Mato Grosso. Realizada em março de 2025, a mobilização movimentou mais de R$ 103 milhões em negociações envolvendo débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas aplicadas por diferentes órgãos públicos.
A expectativa do Judiciário é ampliar esses números na edição de 2026, fortalecendo a cultura da conciliação e proporcionando soluções mais rápidas para contribuintes e entes públicos.
CGJ-TJMT
