A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional após aprovação na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), mas as mudanças nas regras trabalhistas ainda não começam a valer imediatamente. O texto segue agora para análise do Senado Federal antes de poder ser promulgado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera pontos da Constituição Federal relacionados à jornada de trabalho e estabelece novas regras para descanso semanal e redução da carga horária.
Caso seja aprovada sem alterações pelos senadores, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional. Se o Senado modificar qualquer trecho, o texto retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.
Quando as mudanças começam a valer
Segundo o texto aprovado pelos deputados, as novas regras passam a ter validade 60 dias após a promulgação da PEC. Mesmo assim, as empresas terão um período de transição de até 14 meses para adequação completa.
A redução da jornada semanal será implementada de forma gradual:
- redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
- redução total de quatro horas semanais em até 12 meses após a primeira etapa.
Além disso, o texto estabelece que os trabalhadores terão direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta também determina que a redução da jornada ocorra sem qualquer diminuição salarial.
O que muda com a PEC
A PEC altera o trecho da Constituição que trata da duração máxima da jornada de trabalho. O texto passa a prever limite de oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos, desde que respeitados os novos limites constitucionais.
Outro ponto previsto é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação. A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
Quem ficará fora das novas regras
O texto aprovado exclui profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras relacionadas à jornada de trabalho e controle de ponto.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para trabalhadores de alta renda.
Debate econômico continua
Economistas avaliam que a discussão sobre a redução da jornada precisa vir acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
O período de transição foi um dos principais pontos negociados entre governo, parlamentares e representantes do setor empresarial, que pediam prazo maior para adaptação às mudanças.
g1
