A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) a autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida permite a atuação dos militares em atividades relacionadas à votação, à apuração dos resultados e ao apoio logístico necessário para a realização do processo eleitoral.
De acordo com a autorização, a participação das Forças Armadas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à Justiça Eleitoral estabelecer as localidades que receberão o reforço militar e definir o período de atuação das tropas.
A medida está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.
Apoio será definido conforme necessidade
A atuação militar durante as eleições tradicionalmente ocorre em regiões onde a Justiça Eleitoral identifica necessidade de reforço na segurança ou de suporte para garantir a realização da votação.
Em pleitos anteriores, as Forças Armadas foram mobilizadas mediante solicitação do TSE para apoiar operações em localidades consideradas estratégicas e também em áreas de difícil acesso.
O suporte pode contribuir para a segurança do processo eleitoral e para a logística necessária ao transporte e funcionamento da estrutura de votação em diferentes regiões do país.
Com a autorização presidencial, o emprego efetivo dos militares dependerá agora das solicitações e definições da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026.
*Informações via Agência Brasil
