Cuiabá participa, entre os dias 5 e 9 de outubro, da III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e ampliar as alternativas para solucionar pendências tributárias por meio de acordos.
Na capital mato-grossense, a mobilização é realizada em conjunto pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante a programação, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.
A Semana faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de soluções consensuais, facilitar a quitação de pendências fiscais e contribuir para diminuir o número de processos judiciais relacionados à cobrança de créditos públicos.
A ação também tem caráter informativo, com o propósito de orientar os cidadãos sobre prazos, possíveis descontos, formas de pagamento e canais de atendimento para a negociação de dívidas.
A cooperação entre a administração municipal e o Judiciário busca fortalecer mecanismos de autocomposição e ampliar as possibilidades de resolver conflitos tributários sem prolongar disputas na Justiça.
Para quem possui débitos com o município, o período representa uma oportunidade para verificar as alternativas de regularização disponíveis. As condições específicas, os percentuais de desconto, os prazos para adesão e as modalidades de pagamento devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá.
