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NOTÍCIAFrente Parlamentar debate projetos que impactam o agronegócio em Mato Grosso

Frente Parlamentar debate projetos que impactam o agronegócio em Mato Grosso

Reunião na Famato discutiu propostas sobre áreas úmidas, direitos dos animais, murundus e cobrança da Tacin; setor produtivo pede mudanças e adiamento de votações.

🕒 Publicado em 18/11/2026 às 09:39

A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, nesta terça-feira (17), cinco temas considerados relevantes para o setor produtivo. O encontro ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, e abordou projetos relacionados às áreas úmidas, direitos dos animais, murundus e à Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin).

Durante a reunião, o governador em exercício e deputado estadual Max Russi (Podemos) destacou o papel da Frente Parlamentar na discussão e no aprimoramento de propostas que envolvem o agronegócio, ressaltando a importância da participação dos representantes do setor na construção das medidas.

Segundo Russi, com o fim da Legislatura e a proximidade do encerramento do ano, é necessário analisar diversas propostas para evitar que elas sejam arquivadas. Ele defendeu que o setor produtivo apresente demandas e contribua com sugestões para aperfeiçoar os projetos em tramitação.

O governador em exercício também afirmou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa estão abertos ao diálogo com os representantes do agronegócio. Sobre o projeto que regulamenta as áreas úmidas, ele informou que as divergências levantadas pelo setor deverão ser discutidas nas próximas semanas, buscando um entendimento entre as partes.

A intenção, segundo Russi, é que a proposta seja colocada em votação após a construção de um consenso, de forma a garantir segurança jurídica aos produtores e considerar as preocupações apresentadas pelo Fórum Mato-grossense da Agropecuária.

Tacin e cobrança retroativa

Outro assunto discutido foi a Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin), instituída pela Lei nº 9.067/2008. Após questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade, a cobrança foi suspensa, mas posteriormente considerada legal, permitindo a cobrança de valores referentes aos últimos cinco anos.

Max Russi informou que o governo deverá encaminhar, nos próximos dias, uma proposta relacionada à cobrança retroativa da taxa. O texto será analisado pelos deputados estaduais e poderá receber alterações com a participação do Fórum Agropecuário.

O diretor executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, afirmou que, após articulação do setor produtivo e participação de Max Russi, foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta de anistia dos débitos anteriores, com previsão de retomada da cobrança a partir de 2027.

De acordo com Bueno, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também se comprometeu a elaborar um novo cálculo para a taxa. A minuta do projeto já foi apresentada aos representantes do setor.

Ele ressaltou que a legislação atual estabelece uma cobrança mínima de três Unidades Padrão Fiscal (UPFs), mas não determina um teto, o que pode resultar em valores elevados para os contribuintes.

Projeto sobre áreas úmidas

Xisto Bueno defendeu o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 845/2026, de autoria dos deputados Dr. Eugênio (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Max Russi, que estabelece critérios para caracterização, proteção, preservação e conservação das áreas úmidas de Mato Grosso.

Segundo o diretor executivo, o projeto foi elaborado a partir de estudos realizados nas regiões do Araguaia e Guaporé, com participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que serviram de base para uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Embora reconheça a importância de transformar a resolução em legislação para proporcionar segurança jurídica, Bueno argumentou que as regras ainda não foram testadas na prática e podem apresentar dificuldades de aplicação. Ele também mencionou a existência de outro estudo em andamento e defendeu que a proposta seja analisada com mais profundidade antes de avançar.

Murundus também entram no debate

A ausência dos murundus nos estudos realizados pela UFMT foi outra preocupação apresentada pelo representante do setor agropecuário. Essas formações, caracterizadas por pequenas elevações arredondadas de terra, são comuns em regiões de savana e áreas de transição, como o Cerrado.

Xisto Bueno destacou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) considera essas áreas sensíveis e que existe a possibilidade de enquadramento como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Por isso, defendeu a realização de estudos científicos mais aprofundados para avaliar os impactos da exploração dessas formações antes de estabelecer restrições ou autorizações.

Código de Direitos dos Animais

Durante o encontro, Bueno também pediu a retirada de pauta ou a apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1836/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que institui o Código de Direitos dos Animais.

Na avaliação do diretor executivo, o texto não diferencia de maneira adequada os animais domésticos destinados à companhia daqueles utilizados na produção agropecuária, como bois, cavalos e galinhas.

Ele alertou que a aplicação indiscriminada de regras voltadas aos animais de estimação aos animais de produção pode gerar dificuldades para os produtores, além de aumentar os custos da atividade.

Para o representante do setor, os cuidados previstos na proposta podem ser pertinentes para animais de companhia, mas precisam considerar as particularidades e finalidades dos animais criados para produção. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, Bueno avalia que os impactos poderão atingir a cadeia produtiva e refletir no preço dos produtos para os consumidores.

Correntão e custos da atividade rural

O deputado Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (Republicanos), ressaltou a importância da Frente Parlamentar da Agropecuária para acompanhar os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa e evitar, segundo ele, a aprovação de medidas que não considerem a realidade dos produtores rurais.

Como exemplo, o parlamentar mencionou uma proposta que proibia o uso de correntão em áreas com desmatamento autorizado. Nininho defendeu que, desde que respeitadas as licenças e exigências ambientais, o produtor tenha autonomia para escolher o método utilizado na propriedade.

Segundo ele, o correntão pode facilitar o aproveitamento do material lenhoso destinado à produção de biomassa e reduzir os custos da operação. O deputado afirmou que o procedimento pode custar entre R$ 150 e R$ 200 por hectare, enquanto outras técnicas podem ultrapassar R$ 1 mil para realizar o mesmo serviço.

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