O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta quarta-feira (18), o segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, dentro das ações do programa permanente TCE Pró-Mulher.
A iniciativa tem como objetivo preparar gestores públicos estaduais e municipais para elaborar e executar políticas de proteção aos direitos das mulheres, com atenção especial ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
A atividade é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) e tem como referências a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração e implementação de planos de metas contra a violência doméstica e familiar, e o Acórdão nº 618/2025-PP, que prevê políticas públicas voltadas a essa finalidade nos municípios mato-grossenses.
Capacitação orienta gestores municipais
O presidente do TCE-MT e da Copesp, conselheiro Waldir Teis, explicou que a formação foi estruturada em três módulos, com o propósito de aprofundar o conhecimento dos gestores sobre as diretrizes estaduais e apoiar a construção dos planos municipais.
Segundo ele, a segunda etapa representa uma oportunidade para que os participantes avancem na definição de critérios e estratégias para colocar essas políticas em prática.
O encontro é direcionado a gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher, além de servidores públicos que trabalham com o tema.
Programação aborda metas e recursos públicos
Durante a capacitação, autoridades e especialistas discutirão etapas essenciais para a formulação das políticas públicas, incluindo levantamento de dados, definição de metas, previsão de recursos no orçamento e apresentação de experiências consideradas referências na área.
A programação também prevê a apresentação de ferramentas para auxiliar os municípios na elaboração de seus planos. Os recursos serão compartilhados pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A programação completa está disponível no material divulgado pelo TCE-MT.
A capacitação terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube e pela TV Contas, no canal 30.2.
Desembargadora receberá homenagem
Durante o evento, a desembargadora Maria Erotides Kneip será homenageada com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho.
A honraria reconhece sua atuação na defesa dos direitos humanos e na proteção das mulheres em Mato Grosso.
Programa TCE Pró-Mulher
Lançado em março de 2026, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o TCE Pró-Mulher é uma iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos femininos nos municípios mato-grossenses.
O primeiro módulo da capacitação foi realizado em julho. O programa busca orientar gestores e jurisdicionados sobre a aplicação da Lei nº 14.899/2024, que estabelece a elaboração e a implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).




