A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participa da elaboração de dois manuais destinados a orientar profissionais da comunicação e das forças de segurança sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa é realizada em parceria com o Governo do Estado e busca incentivar práticas que preservem a dignidade das vítimas, evitem a exposição desnecessária de familiares e contribuam para uma abordagem responsável de casos de violência doméstica e feminicídio.
A previsão é que os documentos sejam concluídos até o final de novembro. A proposta reúne representantes de diferentes instituições, entre elas o Poder Judiciário, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O trabalho é coordenado pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, comandado pela delegada da Polícia Civil Mariell Antonini, e conta com a participação de integrantes da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Para organizar as diretrizes, foi criado um grupo de trabalho que discute estratégias de comunicação e medidas preventivas relacionadas ao chamado efeito copycat, expressão usada para descrever a possibilidade de reprodução de comportamentos violentos após a ampla divulgação de determinados crimes.
Segundo Mariell Antonini, estudos apontam que a repercussão de ocorrências violentas, especialmente quando acompanhada de detalhes excessivos, pode contribuir para a imitação dessas condutas.
“Dependendo da notícia, da veiculação de uma informação pelos canais de comunicação, pela mídia em geral, é possível que haja uma replicação, um efeito imitador daquela conduta nas semanas seguintes aos fatos”, explicou a delegada.
Orientações para jornalistas e profissionais da segurança
O manual voltado aos profissionais da imprensa terá caráter orientativo, sem interferir na liberdade de imprensa ou na independência editorial dos veículos de comunicação. Entre as recomendações previstas estão evitar a culpabilização das vítimas, a romantização dos crimes, a divulgação desnecessária de detalhes da violência e o uso de expressões que possam justificar as agressões.
Já o material destinado às forças de segurança, especialmente às polícias Civil e Militar, deverá abordar os cuidados necessários durante pronunciamentos oficiais e a divulgação de informações sobre ocorrências. O documento também tratará da preservação das investigações, da proteção das vítimas e de seus familiares e da manutenção da integridade das provas.
A delegada Mariell Antonini destacou que as orientações deverão contemplar a preservação dos locais de crime, o respeito à cadeia de custódia e os cuidados para evitar a exposição de filhos e outros familiares das vítimas.
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para garantir a integridade e a rastreabilidade dos vestígios e das provas durante a investigação criminal.
Para a delegada, a maneira como os casos são apresentados à sociedade pode influenciar comportamentos e reforçar ou combater a naturalização da violência.
“A imprensa tem um importante papel de transformação. O que nós precisamos mudar na nossa sociedade é a cultura, essa cultura de naturalização da violência contra a mulher. Por isso, precisamos trabalhar com todos os atores que possam colaborar”, ressaltou.
Participação da Assembleia Legislativa
A procuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, afirmou que a Assembleia participa do trabalho desde as etapas iniciais de estudo até a elaboração dos protocolos, manuais, guias e cartilhas, além da organização das capacitações.
A iniciativa também contou com a contribuição técnica da jornalista Deisy Boroviec, profissional de comunicação da Assembleia com experiência na temática da violência de gênero.
Francielle ressaltou que a atuação da Casa de Leis vai além da participação institucional no grupo de trabalho, buscando desenvolver instrumentos que ajudem a transformar a comunicação em uma ferramenta de prevenção e proteção.
Para a procuradora, o objetivo não é restringir a divulgação de casos, mas oferecer referências técnicas para que as informações sejam transmitidas com responsabilidade e ajudem a população a reconhecer situações de risco e identificar os canais de denúncia e atendimento.
“Não basta que a sociedade saiba que uma mulher foi vítima de violência. É fundamental que compreenda a gravidade do crime, reconheça os sinais de risco e saiba onde buscar ajuda. A notícia precisa informar sem transformar a violência em espetáculo”, enfatizou.
Capacitação para profissionais da comunicação
Além da elaboração dos manuais, a Procuradoria Especial da Mulher prepara uma capacitação prevista para novembro, na sede da ALMT. A formação deverá ocorrer nas modalidades presencial e virtual, com data ainda a ser definida.
O treinamento será direcionado a jornalistas, assessores de imprensa, publicitários, comunicadores institucionais, influenciadores digitais e outros profissionais envolvidos na produção e divulgação de informações.
A programação deverá abordar a cobertura responsável de crimes contra mulheres, o uso adequado da linguagem, a prevenção da revitimização e os riscos associados à divulgação sensacionalista de ocorrências violentas.
A oferta da modalidade virtual pretende ampliar o acesso de profissionais que atuam no interior de Mato Grosso. Também está prevista a possibilidade de articulação com as Procuradorias da Mulher existentes nas Câmaras Municipais.
Segundo Francielle Brustolin, a formação busca apresentar orientações práticas que auxiliem os profissionais a informar a sociedade sem comprometer a dignidade das vítimas ou contribuir para a reprodução de comportamentos violentos.
A Procuradoria Especial da Mulher também pretende utilizar a Escola do Legislativo, a TV Assembleia e os canais digitais da ALMT para ampliar as ações educativas e disseminar informações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Materiais estarão disponíveis ao público
Após a conclusão, os dois manuais deverão ser disponibilizados na plataforma Mulher MT, permitindo que profissionais e cidadãos consultem as orientações.
O portal também oferece vídeos informativos curtos com orientações sobre como identificar situações de violência doméstica, buscar atendimento e colaborar com ações de prevenção.
A iniciativa integra os esforços das instituições participantes para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, ampliar o acesso à informação e estimular mudanças culturais que contribuam para combater a violência de gênero.
Para Francielle Brustolin, o enfrentamento do problema exige o envolvimento coletivo da sociedade e o reconhecimento dos primeiros sinais de violência.
“A transformação cultural começa quando deixamos de justificar a violência, passamos a reconhecer seus primeiros sinais e assumimos coletivamente a responsabilidade de combatê-la”, afirmou.
