A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi um dos destaques do Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória, realizado nos dias 21 e 22 de setembro, em Cuiabá.
Durante o evento, integrantes da Comissão apresentaram experiências acumuladas desde a criação do grupo, em 2023. Desde então, foram realizadas 73 visitas técnicas em 31 municípios de Mato Grosso, com o objetivo de levantar informações sobre áreas envolvidas em conflitos e as famílias que vivem nesses locais.
As visitas permitem reunir dados sobre as condições territoriais, econômicas e sociais encontradas antes da tomada de decisões judiciais relacionadas aos conflitos fundiários.
Visitas técnicas ajudam na análise dos conflitos
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, integrante da Comissão do TJMT, participou do painel “Conhecer para Decidir: a Visita Técnica e o Relatório da Comissão na Construção da Solução Fundiária”, realizado no primeiro dia do seminário.
Segundo o magistrado, a presença da Comissão nas áreas em conflito permite que o Judiciário tenha contato direto com a realidade encontrada no território.
“O que fazemos é uma experiência que torna a Justiça mais próxima daquela comunidade que precisa de uma solução para o conflito. A Comissão leva o processo até o território para observar a realidade econômica e social das pessoas que estão ali e podem ser retiradas da terra”, explicou.
As informações coletadas durante as visitas são posteriormente organizadas em relatórios com dados, gráficos, estatísticas e uma descrição da situação encontrada.
Depois da análise e aprovação pela Comissão, o material é encaminhado ao magistrado responsável pelo processo.
De acordo com Alex Figueiredo, algumas visitas envolvem deslocamentos de até 1.200 quilômetros, além de trajetos por estradas rurais para chegar às áreas analisadas.
Desafios para solucionar conflitos coletivos
No segundo dia do evento, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham participou do painel “Desafios Práticos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias na Gestão dos Conflitos Coletivos”.
Com 13 anos de atuação na Vara Especializada Agrária de Cuiabá, a magistrada abordou as mudanças ocorridas na condução dos conflitos após a criação das comissões de soluções fundiárias.
Adriana destacou que as comissões passaram a desempenhar papel importante na construção de alternativas consensuais, mas apontou desafios relacionados à estrutura dos municípios para atender famílias eventualmente afetadas por processos de desocupação.
Segundo a magistrada, as administrações municipais passaram a participar mais diretamente das discussões, porém nem todas possuem estrutura suficiente para oferecer serviços como abrigos, aluguel social e outras políticas públicas.
Ela também ressaltou que a análise dos conflitos fundiários exige uma visão que considere não apenas os aspectos jurídicos, mas também as condições sociais das pessoas envolvidas.
Comissão amplia levantamento de informações
Na abertura do seminário, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a importância das visitas técnicas para a obtenção de informações antes do cumprimento de decisões relacionadas a conflitos coletivos.
Segundo Lindote, conhecer o território e identificar as famílias envolvidas permite que os magistrados tenham uma visão mais ampla das consequências de uma eventual decisão de reintegração de posse.
Durante o período de atuação da Comissão, também foram elaboradas três notas técnicas. Os documentos tratam da identificação dos imóveis em litígio, da possibilidade de realização de visitas técnicas antes de decisões judiciais e da participação de observadores institucionais durante processos de desocupação.
Integração entre Justiça Estadual e Federal
O seminário reuniu representantes do Judiciário estadual e federal para discutir mecanismos de atuação e conciliação em conflitos fundiários.
O evento foi promovido pelo TJMT, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-TJMT) e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, em parceria com a Justiça Federal, a Seção Judiciária de Mato Grosso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
A programação contou com a participação dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados estaduais e federais.
Na abertura, Gilmar Mendes abordou o papel do Judiciário na mediação de conflitos fundiários e destacou a necessidade de diálogo para a construção de soluções.
O ministro também citou as particularidades de Mato Grosso, onde existem atividades do setor agropecuário e comunidades quilombolas e indígenas, como fatores que devem ser considerados na análise dos conflitos.
Já Reynaldo Soares da Fonseca participou de um painel sobre o princípio da fraternidade e a resolução de conflitos fundiários. O ministro destacou a importância do equilíbrio, diálogo, boa-fé e busca conjunta por alternativas.
