O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para intensificar o acompanhamento dos preços dos combustíveis e combater possíveis aumentos considerados abusivos. Entre as ações estão novas fiscalizações em postos e distribuidoras e a aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões em determinadas situações.
As medidas foram apresentadas em meio à elevação das cotações internacionais do petróleo, cenário relacionado ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
O pacote também prevê a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel e o reforço da atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As penalidades mais elevadas estão previstas em uma medida provisória publicada na sexta-feira (25), que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o governo, determinadas práticas, como elevar preços sem justa causa, poderão resultar em multas administrativas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis.
O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as punições mais severas serão direcionadas aos casos caracterizados como abuso e ressaltou a necessidade de diferenciar a liberdade de formação de preços de práticas consideradas irregulares.
Fiscalização em postos e distribuidoras
Entre os trabalhos realizados está a Operação Carga Pesada, que promoveu 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro.
A operação reúne órgãos do governo federal e Procons e tem como objetivo identificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro praticadas no mercado de combustíveis.
Segundo os dados divulgados pelo governo, foram realizadas:
- 87 ações pela ANP;
- 86 pelos Procons;
- 12 pela Senacon;
- 30 ações conjuntas entre ANP e Procons;
- 26 ações conjuntas entre ANP e Senacon.
O governo informou que a operação foi intensificada após a recente alta dos combustíveis, informações obtidas durante fiscalizações e aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.
Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras com base em autos encaminhados anteriormente pela ANP.
ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas
Em outra frente de fiscalização, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por aumentos classificados pelo governo como abusivos.
As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e ainda estão em primeira instância administrativa. Dessa forma, as empresas envolvidas podem apresentar recursos.
Segundo o governo, alguns dos casos analisados apresentaram aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.
Subsídio de R$ 2,12 para o diesel é mantido
Outra medida anunciada é a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira uma portaria que mantém o valor do benefício.
Segundo o governo, a iniciativa faz parte das medidas adotadas para reduzir no mercado brasileiro os impactos da volatilidade das cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis em razão do cenário de conflitos no Oriente Médio.
Governo afirma que abastecimento de diesel está garantido
O governo federal também informou que não há, neste momento, risco de desabastecimento de diesel no país.
De acordo com os dados apresentados, a demanda estimada para outubro é de aproximadamente 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país possui ainda, segundo as informações oficiais, estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, quantidade estimada como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente as condições do mercado internacional, além dos fluxos de importação e distribuição de combustíveis.
