O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que vai apurar denúncias apresentadas por famílias atípicas sobre a interrupção de terapias e problemas no atendimento de estudantes neurodivergentes e com deficiência na rede estadual de ensino.
As denúncias foram apresentadas nesta quinta-feira (24) ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que recebeu representantes das famílias e afirmou que a interrupção dos tratamentos pode comprometer a evolução das crianças.
Segundo os relatos, os atendimentos realizados pelo Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande, foram interrompidos após a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não renovar, em dezembro de 2025, o contrato mantido com a instituição.
O contrato tinha valor de aproximadamente R$ 980 mil por mês. De acordo com os dados apresentados durante a reunião, os nove meses sem atendimento representariam cerca de R$ 8,82 milhões.
O diretor-geral do CAMPI, Anacleto Giraldelli Bezerra, afirmou que a Seduc havia manifestado interesse na renovação do contrato em novembro de 2025, mas comunicou em dezembro que não haveria continuidade e que os serviços seriam interrompidos imediatamente.
Segundo ele, a suspensão não ocorreu por problemas na prestação do serviço.
Famílias contestam atendimento da rede estadual
A Seduc informou que, após o encerramento do contrato, o atendimento especializado passou a ser realizado pela rede estadual, com o fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies).
As famílias, entretanto, questionam a capacidade da estrutura para absorver os estudantes que eram atendidos pelo CAMPI. Segundo os relatos apresentados ao Tribunal, cerca de 1.200 crianças recebiam atendimento na instituição.
Os familiares também afirmaram que parte dos estudantes demorou meses para ser encaminhada e que alguns ainda não conseguiram acesso ao atendimento.
Outro problema apontado foi a paralisação da obra do novo prédio destinado ao atendimento especializado.
Relatos apontam regressão no desenvolvimento
Durante a reunião, familiares relataram mudanças no comportamento e no desenvolvimento das crianças após a interrupção das terapias.
Alex Barbosa, pai de uma criança de cinco anos, afirmou que o filho apresentou avanços durante os dois anos em que recebeu atendimento no CAMPI, mas posteriormente perdeu habilidades que havia desenvolvido.
A família também relatou dificuldades para conseguir atendimento para outra filha neurodivergente.
Os pais apontaram ainda problemas relacionados à distância dos locais de atendimento, falta de medicamentos, ausência de professores de apoio pedagógico especializado e dificuldades no agrupamento de estudantes sem avaliação adequada sobre o tipo de deficiência e o nível de suporte necessário.
Para Vanessa de Souza Martins Guedes, a inclusão escolar precisa ir além da garantia da matrícula e envolver condições adequadas para o aprendizado.
TCE-MT anuncia acompanhamento
Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal deverá acompanhar a situação e apresentou dados de uma auditoria segundo os quais mais de 90% das famílias ouvidas relataram interrupção de tratamentos.
O TCE-MT também está notificando prefeitos para que informem o número de crianças neurodivergentes e com deficiência em seus municípios. A informação deverá ser utilizada como ponto de controle nas contas municipais.
A questão também foi incluída entre os eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que será apresentado aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado.
Entre as propostas está a criação de uma equipe formada por pais e mães atípicos dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Durante o encontro, representantes das famílias entregaram ao presidente do TCE-MT um colar com o símbolo do autismo, como forma de marcar os compromissos assumidos.
O Tribunal afirmou que pretende ampliar sua atuação no acompanhamento das políticas públicas destinadas às pessoas neurodivergentes e com deficiência em Mato Grosso.
