A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou a reunião ordinária desta terça-feira (8) com 68 matérias aprovadas. A sessão foi realizada na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares e marcou uma ampla limpeza da pauta antes da retomada dos trabalhos do colegiado, prevista para outubro.
Do total analisado, foram aprovados nove projetos de lei e 59 ofícios relacionados a processos de regularização fundiária, encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A aprovação permite o avanço da tramitação de propostas que envolvem diferentes áreas do setor produtivo e do desenvolvimento rural no estado.
Projeto trata de produtos de origem animal
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 937/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 130/2026.
A proposta prevê alterações na Lei nº 12.387/2024, que estabelece regras para a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal produzidos pela agroindústria familiar ou por empreendimentos de pequeno porte em Mato Grosso.
A iniciativa está relacionada às atividades de produtores e pequenos estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.
Feiras livres e mercados populares também estão na pauta
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 850/2026, que propõe a criação de uma política estadual voltada ao fortalecimento, modernização e incentivo às feiras livres e aos mercados populares.
A proposta tem como foco a agricultura familiar e a economia solidária, setores que utilizam esses espaços como canais de comercialização e aproximação entre produtores e consumidores.
Também foram aprovados outros projetos de lei, entre eles os PLs 175/2025, 1100/2025, 1965/2025, 708/2026, 750/2026, 761/2026 e 802/2026.
Regularização fundiária avança em municípios
Os trabalhos da comissão também incluíram 59 ofícios encaminhados pelo Intermat, relacionados a processos de regularização fundiária em diferentes municípios mato-grossenses.
Entre as localidades mencionadas estão Paranatinga, Juína, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger e Peixoto de Azevedo, além de outros municípios.
A análise desses processos busca contribuir para a regularização das áreas e proporcionar maior segurança jurídica aos ocupantes, além de auxiliar no ordenamento territorial do estado.
A regularização fundiária é uma das frentes de atuação que impactam diretamente moradores e produtores que aguardam a formalização da situação de seus imóveis.
Comissão retoma reuniões em outubro
Com a análise das matérias previstas na pauta, a comissão encerrou essa etapa dos trabalhos e deverá voltar a se reunir em outubro.
A aprovação dos projetos e dos processos encaminhados pelo Intermat representa mais uma etapa na tramitação das propostas e na análise das demandas relacionadas ao setor agropecuário e à regularização de terras em Mato Grosso.
