Nem sempre uma mulher que enfrenta uma situação de violência sabe exatamente a quem recorrer ou qual providência tomar. Em muitos casos, o primeiro passo é simplesmente encontrar um espaço seguro para falar sobre o que está acontecendo. É justamente nesse momento que atua a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O órgão oferece atendimento especializado, reservado e sigiloso para mulheres que estejam enfrentando situações de violência ou tenham seus direitos violados. A estrutura também pode ser procurada por servidores e outras pessoas que tenham conhecimento de um caso e desejem orientação sobre como ajudar ou encaminhar a vítima.
A atuação da PEM abrange diferentes formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e digital. Também fazem parte das demandas atendidas situações de assédio, discriminação e violência política de gênero.
Relatos envolvendo ameaças, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos também podem ser levados à equipe.
Não é preciso saber qual providência tomar
Uma das orientações da Procuradoria é que a mulher não precisa chegar ao atendimento sabendo exatamente qual tipo de violência sofreu ou qual órgão deve procurar.
A equipe realiza uma escuta inicial, avalia a situação e identifica quais são as necessidades apresentadas. A partir disso, são indicados os caminhos possíveis dentro da rede de proteção.
Outro ponto importante é que a mulher pode procurar a PEM mesmo que ainda não tenha decidido fazer uma denúncia.
Para a coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, Thayara Novaes, a estrutura representa uma forma concreta de atuação do Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
“A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma.
Atendimento reúne diferentes áreas
Entre os serviços disponibilizados estão acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, além de informações sobre direitos.
A Procuradoria também trabalha em articulação com instituições que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Dependendo da situação, a vítima pode ser direcionada para órgãos como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, unidades de saúde e assistência social.
A atuação não se limita ao atendimento individual. A PEM também promove palestras, capacitações, campanhas e atividades educativas e preventivas.
Outra frente envolve o apoio às Câmaras Municipais interessadas em criar, implantar ou fortalecer suas próprias Procuradorias da Mulher. A iniciativa busca ampliar a estrutura de proteção e orientação para mulheres também nos municípios, especialmente em localidades onde o acesso a determinados serviços pode ser mais limitado.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona o atendimento
Depois que a pessoa apresenta sua situação, a equipe avalia as circunstâncias e os possíveis riscos. Em seguida, são fornecidas as orientações necessárias e, quando for o caso, realizado o encaminhamento para o órgão responsável.
O fluxo de atendimento envolve, de maneira geral:
- Acolhimento e escuta;
- Identificação da necessidade e avaliação de risco;
- Orientação sobre direitos e providências;
- Encaminhamento para os serviços adequados;
- Acompanhamento, quando necessário.
A Procuradoria esclarece que seu trabalho não substitui as instituições responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas e não oferece atendimento médico emergencial.
Quando a situação apresentada não estiver dentro de sua competência, a equipe orienta a pessoa sobre qual serviço deve ser procurado.
Em caso de emergência, ligue 190
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a recomendação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
Depois da situação emergencial, a Procuradoria pode contribuir com acolhimento, orientação e articulação junto aos demais serviços da rede de proteção.
Onde buscar atendimento
A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Também é possível entrar em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (65) 3313-6802
WhatsApp Zap-Delas: (65) 98134-1655
E-mail: procuradoriaespecialdamulher@al.mt.gov.br
O atendimento é realizado de maneira reservada e sigilosa, com preservação da privacidade das mulheres e das informações compartilhadas.
Para o acolhimento inicial, não é necessário realizar agendamento prévio.
