Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após participar de uma entrevista concedida à Record TV sobre o caso que resultou na condenação dele pela tentativa de homicídio da ativista.
A prisão foi determinada pela Justiça após o Ministério Público do Ceará apontar que Viveros teria descumprido uma decisão judicial que restringia a divulgação de informações relacionadas ao processo e a exposição de Maria da Penha e das filhas.
A entrevista foi conduzida pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, em uma reportagem especial produzida pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. A ativista também participou da reportagem.
Decisão judicial restringia divulgação
Segundo o Ministério Público do Ceará, desde 2024 Viveros estava proibido, por determinação do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, de divulgar informações relacionadas ao processo.
A decisão também impedia a divulgação do nome ou da imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros ambientes virtuais.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial do sábado (8).
Além da prisão, a decisão determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a divulgação do material em qualquer plataforma.
Record TV também recebeu determinações
As chamadas divulgadas pela emissora anunciavam a participação de Viveros na reportagem especial sobre as duas décadas da legislação.
Por volta das 18h50 deste domingo, uma publicação relacionada ao programa que havia sido divulgada no perfil da Record TV no Instagram já não estava mais disponível.
A Justiça determinou ainda que todo o material produzido pela emissora relacionado à entrevista seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Caso aconteceu em 1983
Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza.
Segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia. O disparo provocou lesões que deixaram Maria da Penha paraplégica.
Meses depois, conforme os autos, ocorreram novos episódios de violência. Entre eles estão a manutenção da vítima em cárcere privado e uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
O processo se prolongou durante anos em razão dos recursos apresentados na Justiça e ganhou repercussão internacional após o Brasil ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
A repercussão do caso foi determinante para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de fortalecer a adoção de medidas protetivas e estabelecer mecanismos mais rigorosos de responsabilização dos agressores.
A prisão de Viveros ocorre justamente no período em que a legislação completa duas décadas e reacende a discussão sobre o caso que se tornou um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil.
