O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou um novo episódio da série “Entenda a sua Audiência”, iniciativa que busca aproximar o Poder Judiciário da sociedade por meio de conteúdos educativos sobre o funcionamento das audiências judiciais. Desta vez, o tema abordado é o Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Produzida pelo Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação, a série utiliza linguagem acessível e recursos de inteligência artificial para tornar mais simples a compreensão dos procedimentos judiciais.
Além dos vídeos, a iniciativa também oferece cartilhas informativas que orientam os cidadãos sobre seus direitos e deveres durante a participação em audiências.
Produção é finalista de prêmio nacional
A série “Entenda a sua Audiência” é uma das produções do TJMT finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”.
A premiação reconhece projetos que fortalecem a comunicação pública, incentivam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da população.
Vídeo explica como funciona o Tribunal do Júri
No novo episódio, o público pode conhecer todas as etapas de um julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, desde a escolha dos jurados até a leitura da sentença.
O conteúdo explica que esse modelo de julgamento está previsto na Constituição Federal e é destinado aos crimes dolosos contra a vida, quando há intenção de matar ou quando o autor assume o risco de provocar a morte.
Entre os crimes julgados pelo Tribunal do Júri estão:
- Homicídio doloso;
- Feminicídio;
- Vicaricídio;
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
- Infanticídio;
- Aborto criminoso;
- Tentativas desses crimes e delitos conexos.
Participantes e etapas do julgamento
O vídeo também apresenta os principais participantes da sessão do Tribunal do Júri e suas respectivas funções.
O juiz ou juíza conduz o julgamento e fixa a pena em caso de condenação. O Ministério Público é representado pelo promotor de Justiça, responsável pela acusação. A defesa é realizada por advogado ou defensoria, e pode haver ainda assistente de acusação representando a família da vítima.
Também participam do julgamento o réu, as testemunhas e os sete jurados, escolhidos entre cidadãos convocados para exercer essa função.
A produção explica ainda que inicialmente são convocados 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e decidir sobre a culpa ou inocência do acusado.
Direitos e deveres dos jurados
Outro tema abordado é o papel dos jurados durante o julgamento.
O conteúdo destaca que o comparecimento é obrigatório quando houver convocação e que os participantes têm direito à dispensa do trabalho nos dias em que atuarem no Tribunal do Júri.
O vídeo também reforça que o voto dos jurados é secreto e que suas identidades são protegidas, não podendo nomes e imagens ser divulgados publicamente.
Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca tornar o funcionamento do Judiciário mais acessível, promovendo informação, transparência e cidadania por meio de conteúdos educativos.
