O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos originários do Brasil e anunciou que pretende adotar medidas para defender os interesses econômicos do país. A nova taxação, anunciada nesta quarta-feira (15), está prevista para entrar em vigor no próximo dia 22.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo contestou os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar a medida e afirmou não reconhecer a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Segundo o posicionamento oficial, o Brasil considera que as medidas anunciadas não encontram respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.
O governo classificou a decisão como um episódio negativo nas relações entre os dois países e informou que iniciará os procedimentos necessários para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.
A administração brasileira também pretende levar novamente a questão aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Estados Unidos apresentam justificativas para medida
A decisão norte-americana foi baseada em uma investigação conduzida pelo USTR, que apontou práticas brasileiras consideradas prejudiciais ou restritivas aos interesses de agricultores, trabalhadores, empresas de tecnologia e exportadores dos Estados Unidos.
Entre os temas citados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol, questões relacionadas ao combate à corrupção e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rejeitou as alegações e contestou especialmente os questionamentos envolvendo o Pix e a regulamentação das plataformas digitais.
Na manifestação oficial, o Executivo classificou o Pix como uma infraestrutura pública digital de referência internacional e defendeu a autonomia do país para estabelecer regras destinadas à proteção da população no ambiente digital.
O governo também rebateu as acusações relacionadas ao meio ambiente e afirmou que o Brasil ampliou, desde 2023, as ações de combate aos crimes ambientais e conseguiu reduzir os índices de desmatamento nos biomas nacionais.
Governo cita manifestação do setor privado contra tarifas
A nota da Presidência também apresentou dados sobre as audiências públicas realizadas pelo USTR. Segundo o governo brasileiro, foram registradas 78 manifestações de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano, sendo 63 contrárias à aplicação das novas tarifas.
Outro argumento apresentado envolve a relação comercial entre os dois países. De acordo com os dados citados pelo governo brasileiro e atribuídos às estatísticas oficiais norte-americanas, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.
A nota também afirma que, em 2025, aproximadamente 76% das importações brasileiras provenientes dos Estados Unidos entraram no país sem cobrança de imposto de importação. A alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos teria sido de 3,1%.
Brasil promete proteger setores afetados
Diante da nova tarifa, o governo informou que pretende adotar medidas para reduzir os impactos sobre empresas, trabalhadores e setores produtivos diretamente atingidos.
Entre as estratégias mencionadas está o acionamento da Lei de Reciprocidade, que poderá permitir respostas comerciais às medidas adotadas pelos Estados Unidos.
O Executivo também afirmou que continuará buscando novos mercados internacionais para ampliar e diversificar os destinos das exportações brasileiras.
Por meio do Plano Brasil Soberano, a intenção anunciada é manter mecanismos de apoio aos setores prejudicados pelas novas barreiras comerciais, com foco na preservação dos empregos e da capacidade produtiva nacional.
A entrada em vigor da tarifa de 25% abre um novo período de tensão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto o governo brasileiro prepara medidas de reação e busca os mecanismos internacionais de resolução de disputas, empresas exportadoras acompanham os possíveis efeitos da taxação sobre seus negócios.
**Informações via Agência Brasil
