O governo brasileiro reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de propor novas tarifas sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) criticou a justificativa apresentada pelas autoridades norte-americanas e classificou a medida como uma ação protecionista unilateral.
A manifestação ocorre após o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciar a intenção de aplicar tarifas adicionais de até 12,5% sobre importações brasileiras, sob a alegação de que o país apresentaria falhas no combate à comercialização de produtos ligados ao trabalho forçado.
Para o Itamaraty, a utilização de um tema sensível como a proteção dos direitos dos trabalhadores para justificar barreiras comerciais é inadequada e distorce o debate internacional sobre condições dignas de trabalho.
Na nota, o governo destaca que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência global no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, resultado de ações permanentes de fiscalização, responsabilização de infratores, cooperação institucional e políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores.
O texto também rejeita qualquer associação entre a competitividade da economia brasileira e a utilização de insumos obtidos por práticas que violem direitos humanos.
A proposta norte-americana tem como base a chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento criado para investigar e adotar medidas contra práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país. A iniciativa integra uma tentativa da administração do presidente Donald Trump de restabelecer tarifas emergenciais anteriormente derrubadas pela Suprema Corte norte-americana.
Além dessa medida, o governo dos Estados Unidos também sinalizou a possibilidade de impor uma nova tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos relacionados ao sistema de pagamentos PIX, ao comércio digital e ao combate ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro já havia contestado essas alegações em posicionamento divulgado anteriormente e reforçou agora sua disposição para defender os interesses nacionais em fóruns diplomáticos e comerciais.
A nota do Itamaraty também menciona a possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais ou discriminatórias aos produtos brasileiros.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o país apresentou às autoridades norte-americanas informações detalhadas sobre o sistema legal brasileiro de combate ao trabalho forçado, incluindo mecanismos que permitem barrar a entrada de mercadorias produzidas em desacordo com princípios de ordem pública, saúde e direitos humanos.
O governo também ressaltou que acordos internacionais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo negociações com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos expressos para eliminar o trabalho forçado e garantir o cumprimento dessas normas.
Ao final da manifestação, o Itamaraty reafirmou a disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para manter a cooperação histórica com órgãos norte-americanos, sindicatos e organismos internacionais na defesa dos direitos dos trabalhadores.
O governo brasileiro também declarou esperar que as recomendações apresentadas pelo USTR não sejam transformadas em tarifas definitivas e garantiu que adotará medidas para minimizar eventuais impactos sobre a economia nacional, os empregos e a renda da população.
**Informações via Agência Brasil
