O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso abriu investigação sobre um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões firmado pela Prefeitura de Várzea Grande para execução de serviços de limpeza urbana no município.
Segundo relatório técnico do órgão, existem indícios de irregularidades na contratação da empresa RAMAC Empreendimentos, incluindo possível sobrepreço de até 66%, falhas administrativas e questionamentos sobre a dispensa de licitação.
O contrato prevê pagamentos mensais de aproximadamente R$ 2,38 milhões, valor superior ao dobro do contrato anterior, que custava cerca de R$ 1,08 milhão por mês para a prestação do mesmo tipo de serviço.
De acordo com o levantamento do TCE, mesmo com redução no número de trabalhadores envolvidos na operação, os custos mensais tiveram aumento de aproximadamente R$ 950 mil.
O relatório também aponta reajustes expressivos em itens como poda de árvores, equipes operacionais e despesas administrativas, com aumentos que chegam a 147%.
O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
Entre os pontos investigados está a suspeita de que a execução dos serviços começou a ser organizada antes mesmo da formalização oficial do contrato emergencial.
O documento técnico ainda destaca que informações sobre os valores do acordo teriam circulado na imprensa cerca de 35 dias antes da apresentação formal das propostas pelas empresas participantes.
Outro aspecto analisado pelo tribunal envolve o histórico da empresa contratada. Conforme o relatório, a RAMAC Empreendimentos já teria recebido sanções relacionadas a contratos públicos e possui condenação por improbidade administrativa em decisão da Justiça de Sergipe.
O tribunal também investiga possível restrição à concorrência no processo de contratação. Segundo o TCE, uma empresa interessada em assumir os serviços não teria sido convidada para participar, enquanto empresas de outros estados foram chamadas pela administração municipal.
Além disso, os auditores questionam a justificativa de emergência utilizada pela prefeitura para dispensar a realização de licitação. Conforme o relatório, não foram apresentados documentos suficientes que comprovem risco iminente de interrupção dos serviços públicos.
Outro ponto destacado é a ausência de informações sobre abertura de um novo processo licitatório definitivo para substituição do contrato emergencial.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que a contratação seguiu critérios técnicos atualizados e respeitou a legislação vigente.
A gestão também informou que decisões anteriores do próprio TCE e do Poder Judiciário negaram pedidos liminares que buscavam suspender o contrato, reconhecendo, neste momento, ausência de elementos para interrupção imediata do acordo.
A prefeita Flávia Moretti e o secretário Gerson Ronei Scarton Junior foram citados oficialmente para apresentação de defesa.
Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise técnica antes de ser levado ao plenário do tribunal.
