Durante palestra realizada nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, destacou que a Reforma Tributária representa um novo cenário desafiador para estados com perfil econômico baseado na produção, como é o caso de Mato Grosso.
O encontro reuniu auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), dentro da programação do Dia do Auditor de Controle Externo. O foco do debate foi o impacto do novo sistema tributário na gestão pública.
Na apresentação, o secretário explicou que a principal transformação será a transição para um modelo de tributação baseado no destino do consumo, substituindo gradualmente o atual sistema centrado na origem da produção. Segundo ele, essa mudança exige atenção especial de estados cuja economia é fortemente produtiva.
Ao analisar o desempenho recente, foi destacado que Mato Grosso registrou crescimento expressivo de arrecadação sem aumento de impostos, mantendo a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%. No período entre 2019 e 2024, o avanço da receita estadual superou a média nacional, impulsionado pela atividade econômica e ajustes na política fiscal.
O secretário também apontou que a revisão de incentivos fiscais contribuiu para ampliar a industrialização e atrair investimentos privados. Entre os destaques estão a expansão da produção de etanol de milho, além da presença de frigoríficos, usinas de biodiesel e unidades do setor algodoeiro.
Outro ponto abordado foi o cronograma da reforma, que prevê início da transição em 2026, com a implementação gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A substituição completa de tributos como ICMS e ISS deve ocorrer até 2033, exigindo adaptação das empresas e dos entes públicos ao novo modelo.
Ao final, foi ressaltado que o equilíbrio fiscal do estado tem permitido ampliar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação, fortalecendo a capacidade de retorno dos recursos arrecadados à população.
