Em mais uma ofensiva estratégica contra práticas ilegais no setor de pescado, a Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (24), uma ampla ação de fiscalização que culminou na retirada de aproximadamente 487 quilos de peixe comercializado de forma irregular em uma feira tradicional de Cuiabá.
Batizada de Operação Praero, a iniciativa foi coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente, com atuação integrada da Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Penal de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária de Cuiabá, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e Juizado Volante Ambiental.
A operação foi concentrada na feira popular localizada na Avenida Beira Rio, na capital mato-grossense, Cuiabá, onde foram identificadas irregularidades na comercialização de espécies como pacu, pintado, jaú e tambaqui.
Governança, risco e conformidade
Três comerciantes foram autuados em flagrante por manterem em estoque e exporem à venda pescado em desacordo com a legislação ambiental. Entre as infrações constatadas estavam a comercialização de espécies proibidas, exemplares fora do tamanho mínimo permitido e ausência de documentação fiscal que comprovasse a origem do produto.
As apurações tiveram início ainda em 2024, a partir de denúncias relacionadas a práticas irregulares na região. Desde então, as equipes vêm realizando inspeções periódicas, que já haviam identificado falhas estruturais, condições inadequadas de higiene e descumprimento de normas técnicas.
Histórico de fiscalização reforçada
A ofensiva mais recente integra um ciclo contínuo de monitoramento. Em dezembro do ano passado, um estabelecimento da mesma região foi interditado e cerca de três toneladas de pescado foram apreendidas. Em outra vistoria posterior, houve prisão em flagrante por armazenamento de peixe de origem irregular.
Nesta nova etapa, além das infrações sanitárias apontadas pela Vigilância, os investigadores identificaram práticas que configuram crimes ambientais, consolidando um cenário de risco tanto ao meio ambiente quanto ao consumidor final.
Visão estratégica das autoridades
De acordo com a delegada responsável pela unidade especializada, a intensificação das operações tem caráter permanente. O foco é reduzir a pesca predatória, assegurar o cumprimento das regras do setor e proteger a população de produtos sem controle de procedência.
A atuação integrada entre forças de segurança e órgãos reguladores reforça uma agenda clara: fortalecer a governança ambiental, ampliar a fiscalização e garantir que a atividade comercial ocorra dentro dos parâmetros legais, minimizando impactos ecológicos e riscos à saúde pública.
A mensagem é direta ao mercado: irregularidades não serão toleradas, e a conformidade deixou de ser diferencial — tornou-se obrigação.
