O juiz Raul Lara Leite, da Sétima Zona Eleitoral de Diamantino, manteve a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-vereador Edmilson Freitas Almeida contra a vereadora eleita Monnize da Costa Dias Zangeroli (União Brasil) e seu pai, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Eder de Moraes Dias.
A ação aponta supostos crimes eleitorais, como abuso do poder econômico, gastos ilícitos e compra de votos nas últimas eleições municipais. Além disso, o ex-vereador solicitava a suspensão da diplomação da vereadora, a declaração de inelegibilidade e a aplicação de multa.
Na decisão, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa de Monnize e Eder, que alegavam falta de interesse de agir por parte do autor da ação, já que uma eventual cassação do mandato não garantiria o retorno de Edmilson ao cargo. Também foi afastada a alegação de necessidade de incluir o partido União Brasil como parte do processo.
Segundo o juiz, “a propositura da ação por parte do ex-vereador se dá em prol da lisura do processo eleitoral, da normalidade e legitimidade das eleições, independentemente de eventual benefício direto”. Ele também destacou que “não houve qualquer indício de participação do partido União Brasil nos fatos narrados”.
Com as questões preliminares superadas, o juiz determinou o saneamento do processo e fixou os pontos controvertidos que serão analisados, entre eles:
- A ocorrência de abuso de poder econômico;
- A prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos);
- A arrecadação e gastos ilícitos de recursos eleitorais;
- O conhecimento e participação dos investigados nos fatos;
- A gravidade das condutas para eventual configuração do abuso.
“Superadas as questões preliminares e não havendo outras nulidades a serem declaradas, dou por saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de abuso de poder econômico, a prática de captação ilícita de sufrágio, a existência de arrecadação e gastos ilícitos, o conhecimento e a participação dos investigados e a gravidade das condutas”, decidiu o magistrado.
A audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes foi marcada para o dia 24 de abril de 2025.
FONTE: Mika Sbardelott / VOZ MT
