A Justiça Eleitoral de Mato Grosso vai assumir o julgamento da ação penal contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi e José Geraldo Riva, investigados por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 104 milhões na antiga Operação Dríades. A decisão é da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, publicada nesta segunda-feira (30).
A transferência do caso para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi determinada após a magistrada reconhecer a incompetência da 1ª instância eleitoral, em função do foro privilegiado dos ex-parlamentares e da conexão com crimes eleitorais. A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos envolvendo políticos que atuavam no exercício do mandato.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os desvios ocorreram na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em 2014, por meio da emissão fraudulenta de créditos ambientais, que teriam sido usados para financiar campanhas eleitorais. Savi e Riva teriam nomeado aliados para operar o sistema da Sema e viabilizar as fraudes, incluindo duplicações de créditos e recebimento de propina de madeireiras.
“Os fatos apontam que os crimes, conectados ao uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, foram praticados enquanto os acusados ocupavam cargos parlamentares, atraindo a competência da corte eleitoral superior”, afirmou a juíza ao encaminhar o processo ao TRE-MT.
Além de Savi e Riva, também são réus Fabrícia Ferreira Pajanoti e Silva, Jacymar Capelosso, Juliana Aguiar da Silva, Paulo Miguel Renó e Wladis Borsato Kuviatz. O processo corre sob sigilo de Justiça.
