O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (8), a paralisação imediata do funcionamento da graxaria da Marfrig Global Foods no bairro Alameda, em Várzea Grande. A decisão, assinada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, atende a uma ação movida por moradores da região, que denunciam risco à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o magistrado, o empreendimento foi iniciado sem a realização do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), exigidos por leis municipais como a Lei Ordinária nº 4.968/2022 e o Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.695/2021).
“O setor de graxaria além de possuir grande potencial ofensivo ao meio ambiente, pode ser prejudicial à saúde e bem-estar da população”, escreveu o desembargador.
Odor forte e risco ambiental em vários bairros
A planta industrial é voltada ao processamento de resíduos animais, como ossos, vísceras, sangue, penas e gorduras. De acordo com parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a emissão de odores intensos pode alcançar um raio de até 20 km — afetando bairros como Cristo Rei, Bela Vista e outras áreas densamente povoadas.
Além disso, a estrutura fica próxima ao Rio Cuiabá, o que levanta preocupações adicionais sobre contaminação ambiental.
Instalação ignorou audiências públicas e etapas legais
A decisão judicial ressalta que o funcionamento da graxaria descumpriu etapas legais fundamentais, como:
- Audiência pública com os moradores
- Avaliação do Conselho da Cidade de Várzea Grande
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)
“Sem esses instrumentos, o risco à coletividade é evidente. O perigo da demora está demonstrado”, pontuou o desembargador.
Entenda o caso
A graxaria havia sido desativada há mais de 10 anos devido a queixas da população. Em 2022, a Marfrig retomou as obras, sem consulta pública, o que gerou uma onda de manifestações, protestos e denúncias por parte dos moradores.
Na época, a Vara Especializada de Meio Ambiente, sob o juiz Rodrigo Roberto Curvo, proibiu o início das operações, autorizando apenas a construção da estrutura física. No entanto, a empresa recorreu e conseguiu retomar parcialmente o licenciamento junto à Sema-MT.
O caso foi levado à Justiça por meio de uma Ação Popular Ambiental, que aponta descumprimento de ao menos três leis municipais relacionadas à instalação de atividades com potencial poluidor.
O que diz a Marfrig
Até a última atualização desta reportagem, a empresa Marfrig ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial. A suspensão vale até que todos os requisitos legais e ambientais sejam integralmente cumpridos.
