O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Reginaldo Silveira, morador de Cuiabá (MT), a dois anos e cinco meses de prisão em regime inicial semiaberto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) e refere-se à participação do réu nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Além da pena de prisão, Reginaldo foi condenado, de forma solidária com outros envolvidos, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A decisão seguiu o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e foi aprovada por maioria dos ministros da Corte. No parecer, Moraes destacou que as provas colhidas nos autos, incluindo imagens extraídas do celular do acusado, demonstram sua presença na invasão ao próprio STF, com registros dos atos de vandalismo praticados pelos manifestantes.
De acordo com o relator, Reginaldo chegou a Brasília no dia 7 de janeiro de 2023 e permaneceu no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. No dia seguinte, integrou a manifestação que resultou na invasão e depredação de prédios públicos.
“No presente caso, constata-se a comprovação, acima de qualquer dúvida razoável, da adesão do acusado à turba golpista, o que comprova o elemento subjetivo do tipo penal – o dolo – para a prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa)”, afirmou Moraes.
O ministro também ressaltou que Reginaldo permaneceu no local mesmo após os ataques, contribuindo para a manutenção do movimento até ser preso pela Polícia Militar do Distrito Federal no dia 9 de janeiro de 2023. Atualmente, ele responde ao processo em liberdade provisória, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Da Redação
