Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizaram, na manhã desta quarta-feira (9), uma manifestação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ato foi motivado pela insatisfação com o Termo de Cooperação nº 0045/2025/SESP, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que prevê a transferência das operações do Samu para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
Segundo Carlos Mesquita, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, os atendentes telefônicos do Samu foram informados de que devem iniciar os trabalhos no novo local já nesta quinta-feira (10), mesmo sem acesso oficial ao documento que embasa a mudança.
“Esse termo ainda não foi disponibilizado para consulta pública. Nem os deputados estaduais tiveram acesso a ele. Além disso, a Assembleia já havia vetado essa transferência em 2020. Estamos sendo direcionados ao Ciosp sem diálogo e sem transparência”, afirmou Mesquita.
Ele também criticou a justificativa apresentada pelo governo estadual, que alega contenção de despesas como principal motivação. “A saúde precisa de mais investimentos, não de cortes. Nós fomos essenciais durante a pandemia e agora somos excluídos de uma decisão que impacta diretamente nosso trabalho. O foco deveria ser salvar vidas, não apenas economizar”, disse o sindicalista.
Em resposta ao movimento da categoria, foi encaminhada uma Notícia de Fato ao Ministério Público. No entanto, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pela 7ª Promotoria Cível de Cuiabá (Saúde Coletiva), arquivou a denúncia.
De acordo com o Ministério Público, não foram encontradas irregularidades no termo de cooperação. O parecer aponta que a proposta visa otimizar recursos públicos e integrar os sistemas de emergência 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), com o objetivo de melhorar a eficiência do atendimento em situações críticas.
Ainda segundo o despacho, a legislação estadual não restringe o atendimento pré-hospitalar exclusivamente ao Samu, permitindo que outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, também atuem nesse serviço. A medida também busca evitar duplicidade de contratos e custos com telefonia, radiocomunicação e pessoal.
Apesar da decisão do MP, os servidores do Samu seguem preocupados com os impactos da mudança e cobram mais transparência e participação nos processos que envolvem a reestruturação do serviço.
