A agenda de modernização fiscal dos municípios ganha protagonismo nesta terça-feira (28), com a realização do Seminário Estadual MT-Securitiza, em Cuiabá. O encontro ocorre das 9h às 16h, no Hotel Paiaguás, reunindo gestores públicos e especialistas para discutir soluções financeiras voltadas à ampliação da capacidade de investimento das administrações municipais.
A iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Fundação Uniselva e a Universidade Federal de Mato Grosso. O evento integra o Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (MT-Securitiza), que busca orientar municípios na utilização de instrumentos financeiros inovadores.
O foco central está na securitização de créditos públicos, mecanismo que permite a antecipação de receitas por meio da conversão de ativos inscritos em dívida ativa em capital disponível. A estratégia, respaldada por um marco legal estruturado, abre espaço para novos investimentos em áreas prioritárias como infraestrutura, saúde e educação.
Segundo a superintendente de Crédito e Dados da Sedec, Miriam Haddad, o tema ainda é subutilizado no contexto municipal. A proposta do programa é oferecer suporte técnico e segurança institucional para que gestores transformem créditos existentes em resultados concretos para a população.
A programação inclui apresentações de modelos jurídicos, estruturas financeiras e diretrizes técnicas, com ênfase em governança, transparência e controle. O objetivo é preparar os municípios para implementar operações de securitização de forma eficiente e responsável.
O público-alvo abrange prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de procuradores, controladores internos e técnicos da administração pública. O seminário também contará com a participação de nomes relevantes do cenário jurídico e econômico, como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, o jurista Augusto Aras, o advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues e o economista Artur Mattos.
Após o evento, os municípios interessados poderão aderir ao programa MT-Securitiza, avançando para etapas práticas de implementação e aprofundamento técnico na gestão e recuperação de créditos públicos.
Serviço:
Evento: Seminário Estadual MT-Securitiza
Data: Terça-feira (28.4)
Horário: A partir das 09h
Local: Auditório do Hotel Paiaguás – Cuiabá
Inscrições: https://www.mtsecuritiza.com.br/inscricao
