Na CCJ, nosso papel é analisar a legalidade. No plenário, o voto é político. E o meu será a favor do projeto — declarou.
Mesmo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Cuiabá recomendando a rejeição do projeto de lei que proíbe o uso de verbas públicas no financiamento do Carnaval, a vereadora Samantha Iris afirmou que votará a favor da proposta no plenário. O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), teve a votação adiada após pedido de vista feito pela vereadora Michelly Alencar (União) e ainda não tem nova data definida.
Samantha, que preside a CCJ, explicou que o parecer contrário à proposta se baseou em critérios legais e orçamentários — uma avaliação técnica sobre a constitucionalidade da matéria.
Na CCJ, nosso papel é analisar a legalidade. No plenário, o voto é político. E o meu será a favor do projeto — declarou.
Ela também reconheceu que, caso aprovado, o texto poderá ser questionado judicialmente. Ainda assim, defendeu o direito do vereador de apresentar propostas alinhadas com os valores de seus eleitores.
— O parlamentar tem o direito de legislar de acordo com o que acredita e com o que ouve nas ruas, mesmo que a prática — como a suspensão de recursos públicos para o Carnaval — já esteja sendo adotada pela Prefeitura — destacou.
A proposta segue aguardando nova data para apreciação no plenário da Câmara.
FONTE: FOLHA DO ESTADO
