Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá pretende tornar opcional a cobrança do couvert artístico em bares e restaurantes com apresentações ao vivo. A proposta estabelece que o consumidor não seja obrigado a pagar o valor, mesmo que tenha sido previamente informado sobre o evento e esteja acomodado em área onde ocorre a música.
O texto ainda proíbe a cobrança do couvert de clientes que não possam usufruir integralmente do serviço, e impede os estabelecimentos de condicionar a permanência no local ao pagamento, garantindo ao público o direito de decidir se quer ou não contribuir.
Apresentada pelo vereador Marcrean Santos (MDB), a proposta tem enfrentado forte resistência de representantes do setor de bares, restaurantes e artistas. A Abrasel-MT (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso) e a Ordem dos Músicos do Brasil – Regional Mato Grosso criticaram a medida, avaliando que ela pode desestruturar o modelo de remuneração dos profissionais que se apresentam nesses espaços.
Para o vereador autor da proposta, a mudança não compromete a renda dos músicos, já que os empresários ainda poderão sugerir a contribuição aos clientes.
Wellington Berê, presidente da Ordem dos Músicos no estado, classificou o projeto como equivocado e lamentou a falta de diálogo antes da apresentação. Segundo ele, uma audiência pública deveria ter sido realizada para ouvir todos os envolvidos.
“Antes de alterar qualquer norma que impacte diretamente a economia de um segmento, é essencial ouvir as partes interessadas. Para nós, essa proposta representa intervencionismo e tende a ser negativa”, afirmou Berê.
Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, também questionou o texto do projeto. Ele acredita que a medida vai inviabilizar a remuneração dos músicos, prejudicando toda a cadeia produtiva do entretenimento.
“Quando o pagamento deixa de ser obrigatório, ele desaparece. Não por má-fé, mas por impulso do consumidor, é natural. Se a ideia é proteger o cliente, que se proteja também o artista e o pequeno empresário”, ponderou Teixeira, acrescentando que a Câmara não deveria interferir em contratos privados, mas ainda assim a proposta avançou na tramitação.
