O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que parte do aeroporto do grupo agroindustrial Bom Futuro foi construída de forma irregular sobre áreas públicas pertencentes ao município. A declaração foi feita nesta terça-feira (1º), durante entrevista em que o prefeito abordava diversas ocupações ilegais na capital, incluindo as realizadas por grandes empreendimentos privados.
De acordo com Abilio, o sistema da prefeitura identifica que o aeródromo, considerado um dos mais modernos da região Centro-Oeste, está sobre duas vias municipais sem qualquer trâmite legal de desafetação ou autorização formal. “Nosso sistema mostra que eles estão em cima de duas ruas públicas. Vamos agir com o mesmo rigor? Vamos pedir para esse lindo e moderno aeroporto sair dali?”, ironizou o prefeito.
O gestor também destacou que outras áreas da cidade, como Beira Rio e Carmindo de Campos, possuem construções comerciais em situação semelhante, reforçando a crítica à falta de tratamento igualitário nas fiscalizações.
Pelo processo legal, para que um terreno público possa ser utilizado por uma empresa privada, é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara Municipal, o qual precisa ser aprovado e seguido de licitação. Segundo Abilio, nenhum desses procedimentos foi identificado no caso do aeroporto Bom Futuro.
A situação foi denunciada ao Ministério Público do Estado, que já instaurou um inquérito para apurar o caso. A promotora Maria Fernanda Correa da Costa afirma, em portaria, que o aeródromo pode estar sobrepondo ruas públicas, áreas ambientais e até cursos d’água.
Localizado na zona rural de Cuiabá, o aeroporto foi inaugurado em 2011 para atender às necessidades logísticas do grupo Bom Futuro, ligado à família Maggi Scheffer. Um novo terminal, anunciado como o mais moderno da região, foi recentemente inaugurado.
Para Abilio, o caso evidencia uma possível prática de “dois pesos e duas medidas”:
“Ou a regra é igual para todos, inclusive grandes empresas, ou então não estamos fazendo justiça”, concluiu.
