O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou o pagamento do adicional de 1/3 de férias aos professores da rede municipal, referente aos 15 dias extras garantidos por lei. A medida, que totaliza 45 dias de férias por ano para os educadores, cumpre uma legislação municipal que, apesar de existir há quatro anos, jamais foi aplicada por gestões anteriores.
Para garantir o pagamento do benefício a partir de 2025, estimado em cerca de R$ 4 milhões, a Prefeitura vai realocar recursos do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação. O montante será retirado de ações previstas para reformas e ampliações de escolas. “Não há sobra de recursos, mas vamos priorizar esse direito. O dinheiro virá das obras. É o que podemos fazer agora para respeitar a legislação”, afirmou o prefeito.
O passivo acumulado por gestões anteriores, que chega a aproximadamente R$ 30 milhões, segue sem previsão de quitação imediata. A dívida está judicializada e não foi contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2025. Segundo Brunini, um projeto de lei será encaminhado no segundo semestre com a proposta de parcelamento do valor referente ao período de 2020 a 2024.
“A responsabilidade por esse débito não é nossa, mas temos o compromisso de resolver. Vamos reconhecer esse direito e trabalhar dentro dos limites fiscais para honrá-lo”, declarou o prefeito, reforçando a importância do diálogo com a Câmara Municipal para viabilizar a medida.
