Prefeita destaca importância da liberdade de expressão e critica junção de temas distintos em um único projeto de resolução.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), pediu nesta terça-feira (13) que a Câmara Municipal tenha “cautela” ao analisar o polêmico projeto de resolução que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos de gravação durante as sessões legislativas. A votação da proposta foi adiada após um pedido de vista do vereador Samir Katumata (PL), que também é líder do Executivo na Casa.
Questionada sobre o assunto durante evento de retirada de radares na Avenida Dom Orlando Chaves, Flávia ressaltou que respeita a independência dos poderes, mas alertou para os impactos da proposta sobre a liberdade de expressão e o direito à informação.
“Temos que deixar a Câmara decidir, eles são independentes. A gente não pode interferir na votação deles, mas eles têm que analisar bem isso”, afirmou a prefeita.
A proposta, apresentada por um grupo de vereadores, também inclui a proibição do porte de armas no plenário, mas o trecho que mais tem gerado debate é justamente o que veta o uso de celulares ou quaisquer aparelhos de gravação durante as sessões. Críticos afirmam que a medida representa um retrocesso na transparência do Poder Legislativo.
Para Flávia Moretti, o texto pode confrontar princípios constitucionais.
“Hoje, a imprensa, os meios de comunicação… Constitucionalmente, nós temos liberdade de expressão. Temos que tomar muito cuidado ao analisar um projeto de lei como esse”, ponderou.
A prefeita ainda criticou a junção de temas distintos no mesmo texto legislativo, sugerindo que a proposta deveria ser dividida para uma análise mais clara e justa.
“Misturaram dois setores numa lei só. Entendo que deveriam ser separados e analisados de forma individual”, avaliou.
O adiamento da votação abre espaço para mais debates entre os vereadores e a sociedade sobre os reais objetivos e impactos da proposta. Grupos da sociedade civil, entidades de imprensa e cidadãos atentos à política local têm acompanhado de perto a tramitação do projeto.
DA REDAÇÃO
