Neste fim de semana, dias 12 e 13 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém o atendimento ininterrupto à população por meio do plantão judiciário de 2º grau. A escala foi definida conforme a Resolução TJMT/OE nº 11/2023, que segmenta o plantão em três frentes: direito cível-privado, cível-público e criminal, com magistrados especializados atuando em cada área.
Desembargadores de plantão no 2º grau:
- Direito Cível Privado: Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho
- Direito Cível Público: Desembargador Deosdete da Cruz Júnior
- Direito Criminal: Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte
Todos contam com o suporte técnico do Departamento da 1ª Câmara Criminal. O canal exclusivo de atendimento do plantão é o número (65) 99989-5920.
As demandas devem ser protocoladas eletronicamente via PJe (Processo Judicial Eletrônico) e se restringem a casos que requerem intervenção imediata fora do expediente forense, como habeas corpus, mandados de segurança, prisões em flagrante, pedidos de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e ações de competência dos Juizados Especiais.
Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande também em regime de plantão
Cuiabá:
- Cível Privado: Juiz Márcio Aparecido Guedes
- Gestor de apoio: Edmar Delgado Magalhães – (65) 99948-8823
- Cível Público: Juiz Antônio Horário da Silva Neto
- Gestor de apoio: Thadeu Ricardo Paiva Guerra – (65) 99327-8977
- Criminal: Juízes Alethea Assunção Santos e Jean Garcia de Freitas Bezerra
- Gestor de apoio: Douglas Messias Gusmão – (65) 99949-0558 / (65) 99329-1571
- Turmas Recursais: Juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli
- Gestora: Nara Karina Vitorino – (65) 99343-1609
Várzea Grande:
- Cível: Juiz Flávio Miraglia Fernandes
- Gestora: Joanne da Silva Mesquita – (65) 99339-4236
- Criminal: Juiz José Mauro Nagib Jorge
- Gestora: Thais Keila Fernandes de Freitas – (65) 99353-2810
- Saúde Pública: Atendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública: (65) 99202-6105
O que pode ser analisado durante o plantão?
De acordo com a Resolução nº 10/2013/TP, o plantão judicial é reservado a medidas que não podem esperar o expediente normal. Entre os casos previstos estão:
- Habeas corpus e mandados de segurança com urgência
- Prisões em flagrante e pedidos de liberdade provisória
- Medidas liminares urgentes em dissídio coletivo
- Representações por prisões preventivas ou temporárias
- Mandados de busca e apreensão
- Ações cíveis e criminais urgentes dos Juizados Especiais
Importante: Não serão analisadas solicitações de liberação de valores ou bens apreendidos durante o plantão.
Cumprimento de decisões
Os alvarás de soltura e mandados de prisão deverão ser encaminhados aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por meio de malote digital ou e-mail institucional, conforme prevê o Provimento nº 48/2019-CGJ e a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ.
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