A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega nesta segunda-feira (14) as alegações finais no processo que investiga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Com isso, encerra-se a fase de tramitação da ação penal antes do julgamento dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As alegações finais são a última etapa antes da decisão judicial e consistem na apresentação dos argumentos finais por parte da acusação e da defesa. Nesse momento, cada lado resume o processo, comenta as provas reunidas e reforça suas teses para o julgamento.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida, mas o julgamento está previsto para o segundo semestre.
Quem são os acusados no processo
Além de Bolsonaro, o processo atinge outros nomes do alto escalão do governo anterior, apontados como parte do núcleo central do plano golpista:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Todos são acusados por cinco crimes graves:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Participação em organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
O que acontece agora?
A fase das alegações finais segue um cronograma rigoroso:
- 1º passo: A PGR entrega seu parecer (nesta segunda).
- 2º passo: A defesa de Mauro Cid — que firmou delação premiada — terá 15 dias para apresentar seus argumentos.
- 3º passo: Na sequência, os demais réus também terão prazo de 15 dias para apresentar suas alegações.
Como o general Braga Netto está preso, o processo não será interrompido pelo recesso do Judiciário, que vai até o fim de julho.
Concluída essa fase, o caso estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
